Modelo de Apelação negatória de paternidade - indeferimento da inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________

Proc.: ______________
Autor: ______________
Requerido: __________
Natureza: Negatória de Paternidade c.c Anulação de Registro Civil

______________, já qualificado nos autos do processo em referência, que move contra _____________, vem mui respeitosamente perante V. Exa., por intermédio de seu advogado subscrevente e inconformado com a r. sentença proferida às fls. _____, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _________.

O autor deixa de recolher o preparo, por estar sob o pálio da justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/50.

Nestes termos, pede deferimento.
(local e data)

Advogado__________
OAB________

Proc.: ____________
Apelante: __________
Apelado: ______________
Natureza: Negatória de Paternidade c.c Anulação de Registro Civil
Origem: ____Vara de Família da Comarca de __________

RAZÕES DE APELAÇÃO

ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________

COLENDA CÂMARA

ÍNCLITOS JULGADORES

Data maxima venia, merece reparo a respeitável sentença de fls. ____ dos autos, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que ao apelante falta o interesse de agir e até mesmo a impossibilidade jurídica do pedido.

Ressalta ainda, que se ainda o apelante tivesse absoluta certeza e prova da exclusão da paternidade, esta não seria suficiente, por si só, para anular o registro público. Para tal, deveria no mínimo alegar vicio de consentimento como erro essencial, dolo ou coação atrelado à ausência de paternidade socioafetiva.

O Apelante conforme descrito na peça inaugural, registrou a criança por pressão de seus familiares, não possui laços de afetividade com o apelado e soube que não era o pai do menor por comentários de