Ação Negatoria De Paternidade

Interessado: Sr. Cláudio Alves Ribeiro Ementa: Ação Negatória de Paternidade, Direito Civil, Direito Procesual Civil, Família, Relativização da coisa julgada, vínculo, verdade real, DNA. Relatório: Trata-se de consulta formulada pelo Senhor Cláudio Alves Ribeiro, relativa ao cabimento de Ação Negatória de Paternidade em face da sentença proferida em favor da menor Berenice da Conceição através de sua genitora, no pedido de Investigação de Paternidade no Processo…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL Sumário: 1 Introdução. 2 Noções de Paternidade 2.1 Paternidade Biológica 2.2 Paternidade Sócio-afetiva 3 Ação de Investigação e Negatória de Paternidade 3.1 Retificação do Registro Civil 3.1.1 Retirada do nome do pai e Inserção do nome do pai biológico 4 Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO Com o advento tecnológico da ciência em prol da medicina foi possível confirmar, com uma precisão de 99,99%, através

boatos, nos quais a mãe da menor havia propalado que o pai seria aquele e que o mesmo teria que lhe registrar filho. Ao tomar ciência de tais boatos, mesmo com dúvida sobre a paternidade agiu em proteção a esta criança lhe dando seu nome, não poderia ser outra a atitude do Impugnante, a não ser negar à pretensa e fantasiosa paternidade. A peça contestatória não faz referência acerca do período de gestação, ou seja, se o menor nasceu em tempo normal (nove meses). Como podemos ver da…

PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. Quem, sabendo não ser o pai biológico, registra como seu filho de companheira durante a vigência de união estável estabelece uma filiação sócio-afetiva que produz os mesmos efeitos que a adoção, ato irrevogável.AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO ANULATÓRIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO. O pai registral não pode interpor ação negatória de paternidade e não tem legitimidade para buscar a anulação do registro de nascimento, pois inexiste vício material ou formal…

nos termos do instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional na rua do Príncipe, nº 526, UNICAP/ASTEPI, Boa Vista, Recife-PE, onde recebem correspondência de estilo, com arrimo no artigo 1601, propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS Contra......., brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora..........., brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº ...…

ascendentes, o estado de filiação traduz-se na maternidade e paternidade. Nosso ordenamento jurídico admite a ocorrência da filiação por dois modos: pela presunção pater is est(presunção legal de paternidade), que decorre do casamento, e pelo reconhecimento, que é feito nos casos de filhos havidos fora do casamento. Nesta hipótese, há duas formas de reconhecimento: a) voluntário (ou perfilhação): ocorre quando a pessoa espontaneamente assume a paternidade. Este tipo de reconhecimento…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Kamilla Kely Moreira de Queiroz 19809 5º Período MAT A Governador Valadares – MG Março/2015 KAMILLA KELY MOREIRA DE QUEIROZ AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito de Família da Faculdade de Direito do Vale do Rio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DE – SP. Processo nº. LIDIANE, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, MARIA, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, ajuizada por NEUZA, representada por MARCOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente…

representado pela curadora JAIRAN, brasileira, casada, do lar, ambos residentes e domiciliados na QNL Taguatinga/DF, CEP:, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do NPJ/UPIS, propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Em face, ALLISSON, menor impúbere, representado por genitora, VALMIRA brasileira, solteira, diarista, portador da carteira de identidade sob nº -89 SSP/DF, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada na lote 42,…

fine subscrita, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço onde deverá receber as comunicações de estilo, descrito no rodapé, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 1.601 do CC, propor: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representado por sua genitoraXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG nº XXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXX,…