Ação Negatoria De Paternidade

onde reside. Elabore a peça processual prevista pela legislação processual, apta a afastar a constrição judicial invasiva sobre o imóvel adquirido por José Afonso. Gabarito comentado Trata-se da hipótese em que o examinando deverá se valer de ação de Embargos de Terceiro. O foro competente é o da 4ª Vara Cível de Itaperuna /RJ, devendo o feito ser distribuído por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011, na forma do Art. 1.049, do CPC. José Afonso figurará como autor dos…

Ação declaratória de paternidade ou maternidade sócio-afetiva. A literatura jurídica costuma afirmar a existência de três espécies de paternidade: a biológica que se origina de congresso sexual entre os pais e que redunda na filiação consangüínea, baseada no matrimônio, na união estável, ou nas relações entretidas por pessoas impedidas de casar; a jurídica, que decorre da presunção resultante da convivência com a mãe; e sócio-afetiva, que se constitui em ato de opção fundado no afeto, e…

vem à presença de Vossa Excelência, requerendo as benesses da gratuidade processual ao teor da Declaração de Pobreza que anexa (doc. 02) e invocando a Lei nº 1.060/50 e suas posteriores regulamentações e alterações, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de seu verdadeiro pai, (SICLANO DE TAL), brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado também nesta Capital de São Paulo, na ______________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I -…

divorciada, nascida aos 14/06/1961, por intermédio do advogado com instrumento de procuração em anexo, e endereço profissional na (colocar o endereço do escritório), vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência promover AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSTMORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E COM MEDIDA CAUTELAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELADE RESERVA DE QUINHÃO Em face de herdeiro 1, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº…

brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no Sítio Oitis, nº 380, Vila do DNOCS, Zona Rural do município de Custódia/PE, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de PEDRO MACIEL DE SIQUEIRA, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora MARIA DO DESTERRO SIQUEIRA , brasileira, solteira,…

procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Em face de Clodoaldo Alves da Silva, já qualificado nos autos. I – BREVE RELATO DA INICIAL: O requerente Sr. Clodoaldo ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade cumulada com Exoneração de Alimentos, com intuito de desconsiderar a paternidade e exonerar os alimentos pagos ao menor. Alega em suma,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMILIA DE ... – ESTADO ... Processo nº (...) André, representado por sua genitora Beatriz, já qualificado nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS, de número em epigrafe, promovida por JOAO, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos que expõe e requer a seguir I-BREVE RESUMO DA DEMANDA O autor alega que…

relações de afetividades advindas da família moderna, aplicando os ditames da Carta Magna. Por sua vez, cabe ressaltar que são poucas as obras jurídicas que analisam os pontos mais importantes das relações sócio-afetivas, incluíndo aí a paternidade sócio-afetiva, razão pela qual a pesquisa empreendida se reveste de um caráter exploratório e inovador. A importância desse artigo justifica-se pelo já citado crescimento das relações de afetividade, especialmente no que tange a…

durante esta jornada, que compartilharam de seus conhecimentos e experiência, nos capacitando para nossa vida jurídica. Enfim, a todos que de alguma forma me ajudaram a finalizar o curso de Direito, o meu muito obrigada! RESUMO A definição de paternidade nas reproduções heterólogas é algo que vem acarretando uma problemática para os casais que desejam ter seus filhos, porém não podem devido a impossibilidades impostas pelo próprio organismo, podendo ser o homem, a mulher ou ambos…

de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial. Os ministros entenderam que admitir, no caso, a prevalência do vínculo biológico sobre o afetivo, quando aquele se mostrou sem influência para o reconhecimento voluntário da paternidade, seria,…