Ação Anulação Doação Imovel

de identidade n°...., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n°..., residente na rua..., por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39 I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor AÇÃO PAULIANA Em face de Diógenes, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n°..., residente na rua ..., pelas…

modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Contrato formal ou informal - Segundo Flávio Tartuce, formalidade é gênero, solenidade é espécie.  Formalidade – Forma escrita  Solenidade – Escritura Pública O contrato de compra e venda pode ser:  Formal e solene – Segue a forma escrita, por escritura pública. Ex: Compra e venda de bem imóvel de valor superior a 30 salários mínimos…

A anulabilidade é reconhecida por meio de ação anulatória, ajuizada pelo interessado, produzindo efeitos ex tunc (retroativos). Art. 182- Na anulação do negócio jurídico as partes deverão ser reconduzidas ao estado em que se achavam. As características da anulabilidade podem ser: i) o negócio existe e gera efeitos concretos até que sobrevenha a declaração de anulabilidade; ii) somente a pessoa juridicamente interessada poderá promover a anulação negocial; iii) submete se aos prazos…

Doação Este importante elemento do direito civil o qual nos dedicamos a estudar foi seriamente analisado pelo ilustre Carlos Roberto Gonçalves, fonte principal da nossa pesquisa em grupo que assim preferimos dividir: 1. Conceito e características Doação, define o Código Civil no art. 538, é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Não é comum o Código Civil apresentar definições e conceitos, pois a função de…

carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP,inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas

transferir sua casa para seu nome. A aceita e é “salvo”. Depois do negócio feito, A descobre que não existira a possibilidade de se afogar, já que o lago era raso. FRAUDE CONTRA CREDORES A fraude contra credores possui uma ação anulatória própria, chamada AÇÃO PAULIANA. Dá-se, a ação pauliana, por devedor insolvente (débito maior que o crédito) ou de reduzida insolvência. O credor tem que ser quirografário (crédito/divida representada por títulos) ou com garantia real. - Negócio…

nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada em Rua, n., CEP n., na cidade de, no Estado de, portadora do RG n. e inscrita no CPF sob n., representada por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem propor a devida ação Pauliana, pelo rito Ordinário, com base legal nos artigos 158 e seguintes do Código Civil, em face de Franciso (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, n. , apto n., CEP n., na cidade de,…

..., nº ..., bairro, Vitória – ES, , vem por seu advogado ... com endereço profissional na Praça ..., nº ..., bairro, Vitória – ES, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATEIRAS C/C DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de FÁBIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no -CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliada na

TEMA: “CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TROCA, PERMUTA E DOAÇÃO – DEBATES E SIMILITUDES “ 1 – Compra e venda: é originário da troca quando o homem ainda não conhecia o dinheiro, as coisas eram trocadas. Diante dos valores diferentes dados as mercadorias surgiu o contrato de compra e venda e a necessidade de dinheiro, de onde surgiu a troca de coisas por dinheiro que é o conceito mais simples de contrato de compra e venda. Conforme o artigo 481 do Código Civil, o conceito de

carteira de identidade n°: XXX , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n°: XXX , residente na Rua XXX, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua XXX, vem a V. Exa . propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES ( 1º réu) e MARCOS ( 2º réu), nacionalidade: XXX, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° XXX , inscrito no CPF sob o n ° XXX, residente na Rua XXX,…