Ação Anulação Doação Imovel

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar em face de JOÃO, (Nacionalidade), (Profissão), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx),, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DOS FATOS: João e Ana são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo o Matrimônio se realizado em 23/02/2010. Entretanto, recentemente, o requerido propôs ação…

aquele evento onde existe a certeza que a origem foi natural (evento da natureza) PARA MARIA HELENA DIZ A FORÇA MAIOR DEVE SER ENTENDIDA COMO AQUELE EVENTO ONDE EXISSTE A CERTEZA QUE O EVENTO FOI NATURAL (CICLONE, ENCHURRADA) EVENTO DA NATUREZA, ORIGEM AÇÃO DA NATUREZA. O CASO FORTUITO NÃO SABE AO CERTO A ORIGEM DAQUELE ACONTECIMENTO É TAMBEM ALGO IMPREVISIVEL INEVITAVEL MAS NÃO SE SABE AO CERTO O QUE ORIGINOU. PROFESSOR VENOZA: O CASO FORTUITO REFERE--SE AO EVENTO PROVOCADO PELA…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e motivos a seguir expostos. I - DOS FATOS Trata-se a presente demanda de ação de Anulação de Doação, proposta pelo Impugnado em face do Impugnador, no ano de 2009, sendo processada sob o número 125/2009, nesta mesma Vara Cível. Em sua alegação o Impugnado apresentou como sendo nula a doação feita pelo Sr.º Pereira (pai do impugnado, falecido em 2009), na data de 23/07/2007, ao ora Impugnador, bem como apresenta suas…

particulares: aqueles para os quais a lei prevê forma específica. Como exemplo, podemos citar o registro em cartório. b) Elementos Naturais - aqueles que produzem efeitos, mesmo quando não expressos no negócio jurídico. Ex.: se um procurador vender um imóvel, mesmo que o contrato não contenha cláusula que cite a procuração, está subentendido que, para que a venda seja válida, deve haver uma procuração. c) Elementos Acidentais - são elementos acidentais a condição, o termo e o…

no ano passado, como herança de seu pai, avaliado em R$ 56.000,00, um imóvel residencial, adquirido pelo casal hoje avaliado em R$ 120.000,00. O casal havia doado para o filho Januário o valor de R$ 12.000,00, sem dispensa de colação. RESULTADO: A) Separar a meação- regime CPB Automóvel- 21.000,00 para Ivone 21.000,00 para sucessão Terreno- 56.000,00- bem particular- só da sucessão Imóvel residencial- 60.000,00 para Ivone

inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua... Campinas, São Paulo e

TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos de Locação de Coisas – Contrato de Prestação de Serviço – Contrato de Empreitada BELO HORIZONTE 2015 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS Alberto Arthur da Silva Cardoso Alberto Henrique da Silva Cardoso Ângela de Jesus Belisário Carlos Eduardo Garcia de Paula Frederico Sousa Roiz Ingrid Daniela Timo Laudilina Conceição de Oliveira Nathália Faria Duarte Neirivan Rodrigues Pereira TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos de…

Ação Pauliana Cuida-se de recurso de apelação tempestivamente interposto por A. A. S. contra decisão prolatada pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, que julgou procedente dúvida suscitada e manteve a recusa ao registro de escritura pública de doação com reserva de usufruto lavrada nas notas do 8º Tabelião local (L.2.742; fls.299), datada de 25 de outubro de 2002 e onde constam, como outorgante-doadora, Maria Ruth Borba da…

brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 3004596046, RG 2016244533, residente e domiciliada na Rua Moacir Saldino, nº 20, Vitória, Espirito Santo, CEP 89.823-088, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDEDNTE DE TRÂNSITO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, contra FABIO PIRES, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 013490487, RG 309010217, residente e domiciliado na Rua Graciano Neves nº 545, na cidade de Vitória. DOS FATOS…

DIREITO CIVIL IV- ETAPAS 03 e 04. INTRODUÇÃO Neste presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Aonde iremos abordar os tópicos essenciais ao seu entendimento, sendo que estaram todos os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em