Ação Anulação Doação Imovel

Etapa 3- Aula tema: Doação. Passo 2- Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1- A doação inoficiosa. 1 - Jesuíno é viúvo e possui três herdeiros: uma filha com 25 anos de idade, casada e sem filhos; dois filhos solteiros, sendo um com 17 anos de idade e o outro com 22 anos de idade. Todos trabalham e não necessitam mais da ajuda financeira de Jesuíno. Ele tem uma namorada há 3 meses e está muito apaixonado. Entendendo que seus filhos estão…

Doação: De acordo com o artigo 538 do nosso Código Civil Brasileiro de 2002, a doação é definida assim “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Diferente do entendimento de outros países, como o direito francês e o direito italiano, aqui a doação tem uma concepção contratualista, por requerer a participação de duas partes (doador e donatário), cujas vontades são iguais, que é a celebração do contrato. A doação é um…

regime da separação absoluta: "I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiança ou aval; IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação". Conforme prevê o artigo 1.642, inciso V, do CC, tanto o marido quanto a mulher podem livremente "reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado

a vontade do agente tem a intenção, simulação e fraude contra credores. Diz no artigo 171, II, CC, ser anulável o negócio jurídico que contenha tais vícios. Já no artigo 178 dispõe: “É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I – no caso de coação, no dia em que ela cessar; II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.” Vícios de consentimento Os…

Daniela, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n°..., inscrita no CPF n°..., residente na rua..., por seu advogado, com endereço profissional na rua..., vem a este juízo, propor Ação Pauliana Pelo rito ordinário, em face de Diógenes, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., inscrita no CPF n°..., residente na rua..., Marcos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador

Divida > Bens = Insolvente Da Classificação dos Bens Dos Bens em si mesmos Considerados Moveis e Imóveis -Dos Imóveis: Bens que não podem ser removidos sem prejuízo de sua substancia. - Por Natureza. Solo, terreno, subsolo - Por acessão física. Presos ao imóvel de natureza. Tijolo, casa, apto, arvores. - Por acessão intelectual. Considera imóvel bens para uso de exploração do imóvel por natureza. Trator, boi. Por destinação do dono. - Por determinação legal. Bens…

interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e referiram grave prejuízo em virtude de o valor fixado está aquém do valor real, devendo o mesmo ser analisado por perito. Os réus tem a intenção de preservar a propriedade do imóvel alegando que os mesmo são pequenos agricultores e do imóvel objeto da ação retiram o seu próprio sustento. Em suas…

Caso Concreto 2 Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? R =

C ainda tem direito a indenização pelo prejuízo sofrido com a evicção. “A” é credor de “B” – Débito R$ 100.000,00 “B” Pergunta à “A” se aceita uma casa. “A” concorda com a substituição. Surge “C” e pede a “A” a devolução da casa (promove uma ação) O Bem é devolvido para “C” e a dívida renasce. Estabelece o status quo ante + perdas e danos Outras Manifestações de evicção: Dação em pagamento: ART 359 Na Transação: ART 845 Na Troca : ART 533 Direitos do Evicto: Restituição…

registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá A) requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular. B) usucapir o imóvel, já que não faria jus à…