Ação Pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP

Daniela, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n°..., inscrita no CPF n°..., residente na rua..., por seu advogado, com endereço profissional na rua..., vem a este juízo, propor Ação Pauliana

Pelo rito ordinário, em face de Diógenes, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., inscrita no CPF n°..., residente na rua..., Marcos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., inscrita no CPF n°..., residente na rua..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A autora é credora de Diógenes, representada por nota promissória no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com data de vencimento para 15/10/20XX, a qual não foi liquidada por Diógenes e por tal motivo a autora procedeu protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes. Mas o mesmo não efetuou o pagamento da dívida, tampouco indicou bens à penhora. DOS FUNDAMENTOS

Diógenes, após a ação de execução, no dia 31/10/20XX, cometeu fraude contra credores em razão da transmissão gratuita de seu bem, conforme artigo 158 CC, pois o Diógenes, doou um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reias) a seu filho Marcos, sendo que era o único bem livre de desembargos que possuía, mas que hoje esta registrado em nome de Marcos, conforme a matricula 6.015 R.5, no cartório de imóveis de Campinas-SP. Com a anulação do negocio, o bem alienado volta ao patrimônio de Diógenes, garantindo assim o direito da autora, de acordo com o artigo 165 CódigoCivil. Portanto o negocio jurídico é valido, mas ineficaz. Assim, a pretensão da autora é de anular a escritura de doação, pois Diógenes agiu de má-fé doando seu único imóvel livre de desembargos ao seu filho Marcos, ficando assim a autora