Ação Pauliana
AÇÃO PAULIANA
DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade n°... e inscrita no CPF n°..., residente e domiciliada na Rua..., n°..., bairro..., CEP...., Cidade-Estado, vem com respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine (mandado incluso), com escritório profissional situado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade (UF), onde recebe citações e intimações, propor a presente AÇÃO PAULIANA em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°... e inscrito no CPF n°..., residente e domiciliada na Rua..., n°..., bairro..., CEP...., Cidade-Estado, MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°... e inscrito no CPF n°..., residente e domiciliada na Rua..., n°..., bairro..., CEP...., Cidade-Estado pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
I – DOS FATOS OCORRIDOS
A requerente é credora do Senhor Diógenes, ora requerido, este deve o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) representado por uma nota promissória emitida pelo devedor na data de 10/08/2010, com vencimento estipulado para 15/10/2010.
A referida nota promissória deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, a saber, Campinas – SP.
Importante notar que a obrigação de pagamento do valor que deveria ser feito à autora não foi cumprida no seu vencimento.
Assim, a requerente após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o réu, que no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de estar regularmente intimado para tal fim.
Dessa forma, o devedor ciente da situação fraudou, doando, no dia 03/10/2010, a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que possuía, que é um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
O bem, que antes estava livre,