Ação de impugnação
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N.º: 125/2009
JOÃO DA SILVA, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n° xxxxxxx-xx, e inscrito no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxx, n°. xxx, Bairro xxxxxxxx, CEP n.º: xxxxx-xxx, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – doc. 02), onde recebe as intimações de estilo no endereço sito à Rua xxxxxxxxxxxx, n.º xxx, Bairro xxxxxxxx, CEP n.º: xxxxx-xxx, com fulcro nos arts. 475-J, §1º, 475-L e 475-M, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
IMPUGNAÇÃO
Em face de ANTONIO SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e motivos a seguir expostos.
I - DOS FATOS
Trata-se a presente demanda de ação de Anulação de Doação, proposta pelo Impugnado em face do Impugnador, no ano de 2009, sendo processada sob o número 125/2009, nesta mesma Vara Cível.
Em sua alegação o Impugnado apresentou como sendo nula a doação feita pelo Sr.º Pereira (pai do impugnado, falecido em 2009), na data de 23/07/2007, ao ora Impugnador, bem como apresenta suas teses de defesa de tal alegação.
Tendo sido a causa julgada a revelia do presente Impugnador, foi exarada sentença condenatória para este, na qual o Exmo. Julgador deu total procedência ao pedido anulatório da transmissão do imóvel, recebido por doação do Impugnador, bem como o condenou a indenizar as perdas e danos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além dos danos morais causados ao ora Impugnado, sendo este no valo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Seguindo no processo, em seu rito processual, foi ordenada, por este respeitável juízo, ordem de que fosse realizada a penhora on-line sob o valor constante na conta corrente do Impugnador, como meio de