Ação Anulação Doação Imovel

propor: AÇÃO POR FRAUDE CONTRA CREDORES Em face de Diógenes, brasileiro, solteiro, desempregado, RG nº: xxx, CPF nº: xxx, , residente e domiciliado a rua: xxx, nº: xxx, bairro: xxx, cidade: Campinas/SP I. Dos fatos: O réu Diógenes estava devendo a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a autora, Daniele, tendo sido previamente executado e intimado para apresentação de bens a penhora. Dias antes do vencimento da dívida a autora teve conhecimento de que Diógenes…

xxxx nº, xxxxx local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PAULIANA OU AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO pelo rito ordinário, em face FABIO brasileiro, profissão XXXXXXX, CPF: XXXXXXXXX e RG: XXXXXX, ANTONIO, brasileiro, CPF XXXXXX e RG XXXXXXX, residente e domiciliado …

engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: a) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual? b) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do…

ATPS – Direito Civil – Etapa 3 Passo 2 1 - A doação inoficiosa. Existe uma regra no direito brasileiro que dispõe que é nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento, sendo esta doação chamada de inoficiosa. Mas o que isto significa? Significa que a pessoa não tem possibilidade de doar todos os seus bens em vida, ainda que esta seja a sua vontade, se tiver herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos, netos,

destruída por prova contrária. Como esclarece João Luís Alves, o ato será apreciado conforme as circunstâncias e o juiz anulará, ou não, segundo intervenha ou não o elemento da fraude”. (pag. 465, Gonçalves) Portanto, tais atos não são passíveis de anulação, se praticados de forma razoável. REQUISITOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES A maior parte da doutrina ensina que dois são os requisitos para caracterizar a fraude contra credores, sendo eles o eventus damni e o…

conoas n° 123 no bairro da Gávea na Cidade do Rio de Janeiro/RJ vem por meio do seu Advogado assim constituído conforme procuração anexa , com o endereço profissional na rua principal n° XXX na qual receberá as intimações vem a este juízo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E DANOS MORAIS POR CALÚNIA. Pelo rito ordiário, em face do senhor CLAUDIO BOTELHO, brasileiro,casado,marinheiro,portador da Identidade 00000-00,inscrito no CPF 000.000.000-00, em Campo Grade/RJ, pelos fatos…

juízo, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Aos autos do Processo nº ________________, em que figura como autor JOEL TAVARES, já qualificado, pelos motivos adiante expostos: 1)PRELIMINARMENTE a) DA CARÊNCIA DA AÇÃO – ILEGITIMIDADE DA PARTE Para que a presente ação produza os efeitos jurídicos almejados pelo Autor, é indispensável analisar a existência de todos os elementos fáticos e jurídicos que a envolvem e, por consequência, analisar a legitimidade da parte. Nesse caso, Abelardo

Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo…

pela mera proposta e aceitação ­ ex: pedido e compra. ­Reais: os que se formam com a entrega efetiva da coisa – ex: mútuo. ­Formais: Contratos que tem forma prescrita em lei, como a fiança e o seguro, que só valem se escritos, ou a compra e venda de imóvel que, em regra, só vale por escritura pública. ­Não formais: Contratos de forma livre – ex: compra e venda da maioria dos bens móveis. 4­Como se dá a classificação dos contratos quanto à obrigação de contratar? Necessários: São aqueles…

portadora da identidade número..., inscrita sob o CPF número..., residente e domiciliada no endereço..., vem por seu (sua) advogado (a), que poderá receber intimações e/ou notificações no seu endereço profissional situado à..., propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade número..., inscrito sob o CPF número..., residente e domiciliado no endereço..., e de MARCOS,…