Ação pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

Daniele, brasileira, dentista, solteira, RG nº: xxx, CPF nº: xxx, residente e domiciliada na rua: xxx, nº: xxx, bairro: xxx, Cidade, Campinas/SP, CEP: xxx xxx-xx, vem por meio de sua procuradora xxx, com endereço profissional a rua: xxx, nº: xxx, bairro: xxx, Cidade: Campinas/SP, CEP: xxx xxx-xx, propor:

AÇÃO POR FRAUDE CONTRA CREDORES

Em face de Diógenes, brasileiro, solteiro, desempregado, RG nº: xxx, CPF nº: xxx, , residente e domiciliado a rua: xxx, nº: xxx, bairro: xxx, cidade: Campinas/SP I. Dos fatos:
O réu Diógenes estava devendo a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a autora, Daniele, tendo sido previamente executado e intimado para apresentação de bens a penhora. Dias antes do vencimento da dívida a autora teve conhecimento de que Diógenes realizou a doação de um imóvel ao seu filho, sendo este o único bem que poderia ser dado em garantia pela dívida. II. Dos fundamentos:
O artigo 159 do Código Civil brasileiro diz que: “os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.”. A partir disto podemos perceber a clara intenção do réu de não pagar a dívida se tornando insolvente através de fraude. III. Dos pedidos:
Diante do exposto pede-se:
1 .A citação do réu para que responda a esta ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia;
2. A anulação do negócio jurídico feito por Diógenes;
3 .A condenação pelas custas e honorários sucumbenciais. IV. Das provas:
Serão apresentadas como provas dos fatos apresentados: Nota promissória que comprova a dívida do réu; comprovante da doação. V. Valor da causa:
A esta ação se atribui o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Campinas, 25 de março de 2013.

Ass...
OAB/RN Nº