CASO CONCRETO AULA 4 PRATICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA/ES

MARLY, brasileiro, profissão XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXXX e RG: XXXXXX, e HERON neste ato representado por sua genitora ANA MARIA , brasileira, casada, profissão XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXX e RG: XXXXXX com residência e domicilio em VITORIA/ES por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/CE nº, nos termos do artigo 39, I CPC, indica o endereço do escritório profissional na Rua, xxxx nº, xxxxx local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO PAULIANA OU
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO

pelo rito ordinário, em face FABIO brasileiro, profissão XXXXXXX, CPF: XXXXXXXXX e RG: XXXXXX, ANTONIO, brasileiro, CPF XXXXXX e RG XXXXXXX, residente e domiciliado Vitória/ES, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS

Em junho de 2013, o senhor Fábio, residente em Vitória, Espírito Santo, dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, causou, com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly e/ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos os seus bens, avaliados em R$ 250.000,00, gratuitamente, a Antônio, amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo.

DOS FUNDAMENTOS

No caso em pauta é indiscutível a má fé do devedor em