Caderno exercicios

Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 11:20
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Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
Semana Aula: 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário.
OBJETIVO

Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá:
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apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a Constituição Financeira; conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o conteúdo do princípio da legalidade da despesa e as sanções por sua inobservância.
TEMA

Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 Atividade financeira do Estado.
2 Direito Financeiro e Direito Tributário
2.1 Conceitos;
2.2 Objetos;
2.3 Autonomia.
2.4 Constituição Financeira.
2.5 Despesa Pública
2.5.1 Conceito;
2.5.2 Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância.
PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos atuais.
A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:
1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula.
2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a entrega.
3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.
RECURSO FÍSICO