Ação Anulação Doação Imovel

n° ... Jairo Barbosa já qualificado, no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO, que tramita pelo rito ORDINARIO, movida por, Antenor Garcia vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação Declaratória de nulidade do negocio jurídico alegando erro substancia em relação a pessoa do donatário, Antenor o autor em 05/01/2006 ao…

se refere a doação patrimonial e contrato de locação de coisa. Este trabalho tem o objetivo do estudo dos conceitos de doação, suas formas e sua aplicação prática, com enfoque para as questões polêmicas das doações inoficiosas e, também, do contrato de locação de coisas. RELATÓRIO DOAÇÃO INOFICIOSA O objeto da doação é a transferência de parte do património do doador para o donatário, com o aumento do patrimônio de um em detrimento do outro. Em se tratando de bens móveis a doação se…

MODELO Nº 297 AÇÃO PAULIANA (OU REVOCATÓRIA). EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DESTA COMARCA. TICIO, brasileiro, solteiro empresário, r.g. n. 5, cic n. 3, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Ompla n. 65, com fundamento na lei (Código Civil, art. 109), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), propor esta ação pauliana (ou revocatória) figurando no polo passivo GAIO, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado…

Contratos de Doação O contrato de doação surge quando uma pessoa, por liberdade própria transfere parte de seus bens ou vantagens para o de outra pessoa, sendo as mesmas denominadas como: Doador(quem transfere os bens) e donatário (quem recebe os bens). Possui como principais características a intenção de praticar uma liberdade, que é denominado “Animus Donandi” e a transferência de bens que leva a diminuição do patrimônio do doador

que esta subscreve, conforme instrumento de procuração acostado (Anexo I), com escritório nesta comarca, à ____________________________________, onde deverá receber as notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PAULIANA em face de MARIA DE TAL, __________ [nacionalidade], ____________ [profissão], ____________ [estado civil], portadora da Cédula de Identidade RG nº __________________, expedido pelo ____/___, inscrita no CPF/MF sob nº…

estado civil..., profissão..., carteira de identidade......, expedida pelo......, CPF........, residente......., por seu advogado, com endereço profissional na......, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor Ação desconstitutiva, Pelo procedimento sumário (artigo 275,II, g do código de processo civil), em face de Marcela, brasileira, estado civil..., profissão..., carteira de identidade......, expedida pelo......, CPF........, residente,…

que a vontade do agente almeja. Ex: carro, imóvel etc.; 4) Forma – A maneira pela qual a vontade é manifestada. Ex: Oralmente, por escrito etc. O negócio jurídico será inexistente quando não possuir qualquer um destes elementos. Embora o Novo Código Civil não tenha adotado expressamente o plano da existência, a doutrina e a jurisprudência a reconhecem. O ato inexistente é, portanto, apenas fato, inexistente do ponto de vista legal, não requerendo ação para combatê-lo. Plano da Validade

EDUCAÇÃO DE BRASÍLIA TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I Possibilidade de doação direta de terrenos públicos para entes privados Inicialmente, esclarecemos que todo órgão da administração pública direta e indireta do poder executivo da União, Estado, Distrito Federal e Município, desde que seja conveniente, oportuno e vantajoso para a administração, pode receber e realizar doação, instruído o processo com elementos compatíveis de acordo com as normas legais…

inter vivos (doação) ou causa mortis (testamento) ou ainda o bem de família do art 1711; d- Ter a possibilidade de ser transferida ao comprador. B- O PREÇO- Características Jurídicas: a- A pecuniaridade –(soma em dinheiro/ fidúcia). b- Seriedade: sério/real; c- Certeza: deverá ser certo e determinado. C- O CONSENTIMENTO DOS CONTRATANTES. Sobre a coisa, o preço e demais condições do negócio. →Restrições legais à liberdade de comprar e vender. A pessoa casada, bens…

DANIELE, filiação, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliada na rua ..., n... , bairro.., cidade..., Estado de por seu advogado ( procuração anexa), vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PAULIANA, com fundamento nos artigos 158 a 165 do Código Civil, em face de DIOGENES, filiação, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliado na Rua..., n.., bairro, cidade de Campinas-SP e MARCOS,