Ação Anulação Doação Imovel

conhecimento da venda poucos dias depois, Matilde e Tício sentiram-se prejudicados, pois o referido imóvel representava mais da metade do patrimônio de José e o valor cobrado pela venda foi muito baixo. Ambos resolveram, por conseguinte, procurar um advogado. No lugar deste, que medida você lhes sugeriria tomar, por quem, contra quem e em que prazo? R: Tanto a Matilde quanto o Tício podem pedir a anulação da venda realizada entre José e seu filho Caio, embasados no art. 496 do Código…

anexada (doc. nº__), inscrito na OAB/SP sob o n.° __ com endereço profissional na Rua __, n.º__, Bairro __, CEP:__, Santos/SP, para fins de recebimento de intimações (conforme artigo 39, I, do CPC) vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência: AÇÃO PAULIANA, em face de Bruno (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº.__, inscrito no C.P.F. sob nº.__, residente e domiciliado na Rua __, nº.__, Bairro__, CEP:__ Santos/SP e Daniel…

banco, a referida loja tentou obter o pagamento por tratativas extrajudiciais e o cheque terminou prescrevendo. A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida, ajuizou ação monitória em face de Daniela. A) A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida PODERÁ INTENTAR QUAL MEDIDA JUDICIAL ? Ação monitória,porque o cheque já passou de 6 meses,portanto esta prescrito,perdeu assim sua força executiva,art . 1102 da LEI Nº 9.079/95. B)Caso a petição inicial…

equivale a uma lesão que implica o rebaixamento da qualidade de vida da população, figurando esta na posição de lesada. O problema que decorre do dano social diz respeito à forma de sua reparação, discutindo-se se é legitimado a recebê-la o autor da ação ou se seria necessário destiná-la a um fundo social específico. Direito das Coisas e Direito Civil Constitucional No Direito contemporâneo, o direito de propriedade tem sofrido limitações ao seu caráter absoluto, exclusivo e…

reconhecimento, entretanto, é necessário o ingresso de uma Ação Pauliana. Segundo ORLANDO GOMES, a fraude contra credores tem: o propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição do patrimônio . O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana. Ação intentada por credores na busca…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV ATPS ETAPA 3 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA 3 PASSO 1: DISSERTAÇÃO Doação inoficiosa Trata-se de doação nula que diz respeito ao excedente da legítima, ou parte que ultrapassa a porção disponível do doador (a metade de seus bens), se tiver herdeiros necessários. O doador não tem possibilidade de doar todos os seus bens em vida, ainda que esta seja a sua vontade, se tiver herdeiros necessários, que são os…

DA DOAÇÃO 1. Conceito e Características. O Código Civil define DOAÇÃO no art. 538, como: “ o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Na realidade, dois são os elementos peculiares à doação: a) o animus donandi (elemento subjetivo), que é a intenção de praticar uma liberalidade (principal característica); e b) a transferência de bens, acarretando a diminuição do patrimônio do doador (elemento objetivo). Como podemos

perante Vossa Excelência, através de seu advogado, regularmente constituído, inscrito na OAB/SP sob o nº(xxx), com escritório sito na Rua Saúde nº 12, com fundamento no artigo 106 e seguintes do C.C., e demais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO PAULIANA em face de Diógenes Figueiredo Souza, professor, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua São Jorge nº 25, Campinas, estado de São Paulo, Cep(xxx) e Marcos…

e dispor da propriedade. Todos são hipóteses de títulos que geram obrigações. Nesse grupo, há basicamente quatro contratos: Três onerosos: a) Compra e venda b) Permuta c) Contrato estimatório (compra e venda via intermediária) Um não oneroso: d) Doação COMPRA E VENDA a) Conceito Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Contrato de natureza obrigacional. Pra que se…

DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL l e ll As pessoas que pretendem comprar ou vender um imóvel, querem encontrar um corretor de imóveis competente, para lhe dar todo o suporte dentro do ramo, então o corretor tem que saber e conhecer as leis e contratos. O corretor tem que conhecer a pessoa com quem ele irá fazer o negócio. mas às vezes encontramos uma pessoa que é a proprietária de um imóvel não é capaz de administrar seus próprios bens por estar, por exemplo, interditada.…