Da Doação

DA DOAÇÃO
1. Conceito e Características. O Código Civil define DOAÇÃO no art. 538, como: “ o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Na realidade, dois são os elementos peculiares à doação: a) o animus donandi (elemento subjetivo), que é a intenção de praticar uma liberalidade (principal característica); e b) a transferência de bens, acarretando a diminuição do patrimônio do doador (elemento objetivo). Como podemos observar no art. 544 do C.C., não necessitam de anuência dos demais, nem do cônjuge, para doar a um descendente, importando adiantamento de legitima a doação de pai para filho ou de um cônjuge a outro. Entre marido e mulher podem ocorrer doações recíprocas, sendo, porém inócuas no regime de comunhão universal, já a doação de um cônjuge adultero a um cúmplice é proibida, podendo ser anulada a qualquer momento pelo outro cônjuge conforme art. 550 do C.C. Vale ressaltar que o menor também não pode efetuar doação, salvo se esse estiver autorizado a casar-se, ai sim poderá fazer doação ao outro, no pacto antenupcial, mas a eficácia deste “fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens” conforme art. 1654 C.C. A liberalidade ou animus donandi são elementos essenciais para a configuração da doação. O principal objetivo da doação é a transferência de um bem ou patrimônio licito a outro, onde é necessária a vantagem aumento patrimonial, onde existe a aceitação por parte do individuo que irá receber a doação, que é presumida em lei e se por parte donatário não existir nenhuma manifestação, esse será considerada aceita. Mesmo que essa doação seja expressa, tácita, presumida ou ficta, onde geralmente vem expressa no próprio instrumento. A doação é geralmente um contrato, em regra gratuito, unilateral e formal ou solene.
2. Objeto da Doação. Conforme visto acima o Art. 538 do Código Civil