da doação

DA DOAÇÃO

RESUMO Este resumo irá tratar sobre o assunto Doação, que é um tipo de contrato do nosso Código Civil bastante ramificado e interessante, pois sem dúvidas a Doação é um negócio jurídico em que pode se identificar a faculdade real de doar, transferir gratuitamente algo do próprio patrimônio para outra pessoa que é apenas beneficiada.

PALAVRA-CHAVE: Doação, Transferir, Beneficiado, Contrato.

ABSTRACT This summary will address on the subject donation, which is a type of contract our very branched and interesting Civil Code, as undoubtedly the donation is a legal business that can identify the real power to give, freely download something from its own assets to another person who is benefited only.

KEYWORD: Donation, Transfer, Grantee, Contract.

DOAÇÃO
A primeira conceituação de Doação que encontramos é o do próprio Código Civil em que define no Art. 538 C.C “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra”. Portanto a doação é a transferência de uma coisa ou de um conjunto delas que faz uma pessoa (doador) em favor de outra (donatário), sem receber nada como contraprestação. Deixando bem claro que a doação é ato inter vivos, ou seja, não há doação pós morte, pois assim ele entraria em conflito com o seu conceito de fato, e para isso temos o testamento que é ato causa mortis com regime jurídico diferente.
Temos a doação como contrato puramente gratuito e sua principal característica é a unilateralidade, impondo obrigação para apenas o doador e traz benefícios para apenas uma das partes, o donatário, aqui constatamos o animus donandi, que é a livre intenção de doar, pois ela exige gratuidade na obrigação de transferir em que a motivação do ato jurídico doação é irrelevante para o direito. Além da unilateralidade outra característica da doação é a sua essência contratual formal, característica descrita no art. 541 do C.C, em que diz que “A doação