Exercicio nº 01
1)Por conta de um levíssimo descuido na direção do seu veículo, Marcos causou um dano material de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Roberto.
A) Como advogado de Marcos, qual seria a tese jurídica mais apropriada a fim de reduzir o montante da indenização?
Resposta: Aplica-se no caso o art. 944, parágrafo único do Código Civil.
Portanto, será possível solicitar a diminuição da indenização por conta da excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido. É a aplicação da teoria dos graus de culpa que foi incorporada ao Código Civil com a finalidade de evitar eventuais desproporções entre um dano imenso decorrente de uma culpa leve.
O juiz não pode arbitrar o valor do dano,a indenização é medida pela extensão do dano.
B)Qual seria a peça que o seu cliente deveria intentar durante o juízo ?
Caso Roberto seja demandado judicialmente por Marcos,ele deve apresentar a Contestação art. 297 CPC .
2)D aniela adquiriu, na Loja Z, um televisor e efetuou o pagamento por meio de cheque. Como o cheque foi devolvido pelo banco, a referida loja tentou obter o pagamento por tratativas extrajudiciais e o cheque terminou prescrevendo. A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida, ajuizou ação monitória em face de Daniela.
A) A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida PODERÁ INTENTAR QUAL MEDIDA JUDICIAL ?
Ação monitória,porque o cheque já passou de 6 meses,portanto esta prescrito,perdeu assim sua força executiva,art . 1102 da LEI Nº 9.079/95.
B)Caso a petição inicial esteja devidamente instruída poderá o juiz deferir de plano a expedição do mandado de pagamento sem ouvir a outra parte ?
Sendo apta a petição inicial apta art. 282 e 283 , o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela, art. 1102- A do CPC.
C) Caso o juiz defira de plano a expedição do mandado de pagamento ,qual o prazo para o