Ação Pauliana
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MODELO Nº 297AÇÃO PAULIANA (OU REVOCATÓRIA).
EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DESTA COMARCA.
TICIO, brasileiro, solteiro empresário, r.g. n. 5, cic n. 3, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Ompla n. 65, com fundamento na lei (Código Civil, art. 109), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), propor esta ação pauliana (ou revocatória) figurando no polo passivo GAIO, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Inga n. 4, e em litisconsórcio passivo unitário seus filhos, NEGIDIO (qualificar) e NUMERIO (qualificar), pelas razões a seguir expostas. Para melhor entendimento da matéria, vejamos o
1. OBJETO DESTA AÇÃO. É obter ordem judiciária determinando a anulação da doação que o Réu fez a seus filhos do imóvel situado nesta Cidade objeto da escritura de venda e compra lavrada nas notas do 5º Tabelião desta Cidade, L. 4, fls., 32, e matriculada no Registro de Imóveis da 33ª Circunscrição Imobiliária sob n. 43. (doc.). Vejamos, então, a
2. CAUSA DE PEDIR. O A. é credor quirografário do R. nos termos do documento, da importância de R$ 100,00 (cem reais), já vencida, (docs.) desde o ano de 19.... bem antes, portanto, da escritura de doação que correu aos ..... do mês do ano de ...... (Código Civil, parágrafo único do art. 106). Foi estabelecida como data definitiva do pagamento da dívida o dia ... do mês ... do ano (doc.) mas o R. permaneceu inerte; alguns dias após o R. doou o único imóvel que possuía aos filhos (doc.). A manobra é visivelmente fraudulenta, com o manifesto escopo de fraudar ao A. Portanto, o R. praticou fraude que, no entender de Bevilacqua, C (Código Civil dos Estados Unidos do Brazil, F.º Alves, ed., 1953, 10ª ed., I / “é todo ato prejudicial ao credor (eventus damni) por tornar o devedor insolvente ou ter sido praticado em estado de insolvência “. Vejamos, então as
3. CONFRONTAÇÕES E CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL.