Jairo Barbosa já qualificado

735 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 º VARA DA FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo n° ...

Jairo Barbosa já qualificado, no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO, que tramita pelo rito ORDINARIO, movida por, Antenor Garcia vem a este juízo, em
CONTESTAÇÃO,
expor e requerer o que segue:

SÍNTESE DA INICIAL
O autor ajuizou ação Declaratória de nulidade do negocio jurídico alegando erro substancia em relação a pessoa do donatário, Antenor o autor em 05/01/2006 ao passear na Floresta da Tijuca sofreu acidente , batendo com a cabeça, permanecendo desacordado. Já no hospital o autor ao acordar tendo ao seu lado o réu Jairo Barbosa que lhe contou ter feito seu salvamento.
Em 30/01/2007 o autor doou ao réu um imóvel na cidade no valor de R$150.000.00 onde o réu passou a residir.
Acontece que em 24/07/2007 Antenor retorna a trilha sendo abordado por um guarda florestal chamado Mauro, que lhe afirma ser ele o verdadeiro responsável por seu salvamento e encaminhamento ao hospital.
Procurado pelo autor o réu negou as alegações de Mauro, afirmando que no dia do acidente não apareceu ninguém para ajuda-lo, lembrando ainda que nunca pediu qualquer retribuição por seu gesto de humanidade.
Mesmo diante da negativa do réu, o autor resolve entrar com ação para a anulação de negócio jurídico em face do réu.

PRELIMINARMENTE
1)O art. 301, II CPC incompetência absoluta
Trata-se de incompetência absoluta, pois a ação inicial foi distribuída pelo autor em Vara de Família, sendo o correto na Vara Civil.
2) O art. 301, X CPC possibilidade e carência da ação.
Ocorre a carência da ação presente no artigo acima exposto com base no art. 138 CC e 139 CC, sendo o pedido do autor impossível, já que o art. mencionado trata de situações a serem anuladas e não nulas como pede o autor da petição inicial.
O entendimento do

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