Doação - Direito Civil

10312 palavras 42 páginas
Doação

Este importante elemento do direito civil o qual nos dedicamos a estudar foi seriamente analisado pelo ilustre Carlos Roberto Gonçalves, fonte principal da nossa pesquisa em grupo que assim preferimos dividir:

1. Conceito e características

Doação, define o Código Civil no art. 538, é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Não é comum o Código Civil apresentar definições e conceitos, pois a função de um diploma legal é estatuir normas e comandos, deixando aquela tarefa para a doutrina. A explicação alvitrada é que o novel legislador, assim como o de 1916, quis tomar posição diante da controvérsia reinante sobre a natureza contratual da doação, negada por muitos. Os Códigos que se filiam ao sistema francês, por exemplo, como o italiano de 1942, colocam-na ao lado do testamento, considerando-a modo particular de adquirir a propriedade.
O Código Civil brasileiro, todavia, a exemplo do alemão e do suíço, preferiu colocá-la, mais adequadamente, entre as várias espécies de contrato, enfatizando, no aludido art. 538, que se considera doação “o contrato...”. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; e d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a doação estar regulada no capítulo dos contratos em espécie já evidencia a sua natureza contratual e, ipso facto, a necessidade da aceitação, cuja menção foi dispensada. Mas o legislador o incluiu, como foi dito, para demonstrar ter optado pela corrente que a considera um contrato, diferentemente do direito francês.
Na realidade, dois são os elementos peculiares à doação: a) o animus donandi (elemento subjetivo), que é a intenção de praticar uma liberalidade (principal característica); e b) a transferência de bens, acarretando

Relacionados

  • Doação - Direito Civil
    1263 palavras | 6 páginas
  • direito civil contrato de doacao
    11089 palavras | 45 páginas
  • Contrato de Doação Direito Civil
    6570 palavras | 27 páginas
  • Direito Civil - Contratos de doação
    4224 palavras | 17 páginas
  • Direito civil - doação - resumo
    854 palavras | 4 páginas
  • Direito civil: contratos ii contrato de doação aspectos importantes – arts. 538/564
    1745 palavras | 7 páginas
  • TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV DA DOAÇÃO; DA CORRETAGEM; DA EMPREITADA; DO DEPÓSITO; DO MANDATO; DA LOCAÇÃO; DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E JOGOS
    14743 palavras | 59 páginas
  • Questõe dto civil
    4857 palavras | 20 páginas
  • doacao
    6799 palavras | 28 páginas
  • Contrato de doação
    3375 palavras | 14 páginas