Açao Renovatória De Contrato De Locação

sensível: Exemplo: mercadorias, móveis, utensílios, equipamentos, vitrinas, instalações, etc. Bens incorpóreos ou imateriais têm existência apenas ideal ou abstrata: Exemplo: nome empresarial, marcas, patentes, título de estabelecimento, créditos, contratos e o ponto. 4. - Nome Empresarial O nome empresarial serve para designar que determinado sujeito exerce atividade comercial. E como não poderia ser diferente, o nome empresarial é necessidade para a distinção do sujeito em suas…

entre outros bens não tangíveis. Créditos Quando vende o prazo determinado, a divida com o empresário deve ser pago, pois isso é um contrato firmado, seja em forma contratual ou verbal. Ponto Comercial Local onde o empresário desenvolve sua atividade, somente o empresário locatório tem direito ao ponto comercial. Precisa-se do contrato de locação sendo renovado anualmente, porem para ter direito ao ponto deverá comparecer no mesmo até 05 anos e solicitar a renovação do…

resta dúvidas quanto à necessidade de anulação da presente questão. Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Matheus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a alternativa correta: A) O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel. B) As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que…

surgiu em meados do século XIX, por ação das cortes britânicas, com o objetivo de evitar desvios de finalidade na administração das sociedades por ações, e preservar os interesses dos investidores. Segundo tal teoria, caso o administrador violasse o objeto social delimitado no ato constitutivo ao praticar atos de gestão, este ato não poderia ser imputado à sociedade, ficando ela isenta de responsabilidade perante terceiros. e) Trespasse: é modalidade de contrato que permite a…

Contrato de Locação Comercial com Fiador Partes (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) LOCADOR(ES). De outro lado, denominada LOCATÁRIA,…

permitida a cobrança anual de 12 (doze) alugueres, mínimos ou percentuais. § 3º Nas locações de espaços comerciais em shopping centers, é vedado ao locador a cobrança de aluguéis pré determinados ou progressivos, após o primeiro ano de vigência do contrato de locação, prevalecendo apenas o índice oficial de reajuste nele estabelecido e em seus anexo (NR).” “Art. 22. ..........................................................................…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM FIADOR Contratos - Locação Locação de imóvel para fins comerciais prevendo condições de utilização do imóvel, benfeitorias e construções, vistorias, direito de preferência, seguro contra incêndio e outras. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (....................), e C.P.F. nº (.......................), residente e domiciliado na Rua (..........

representantes do empresário. A responsabilidade do preposto e subsidiaria. No entanto, se agir com dolo a responsabilidade será solidária. 3.2 O administrador é o preposto responsável pelos atos de gestão na atividade empresarial. É importante constar no contrato social a sua nomeação e nos seus poderes. O contador é o preposto responsável pela contabilidade do empresário. Todo empresário deve ter um contador para realizar a escrituração mercantil, como empregado ou prestador de…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. Classificação O contrato de compra e venda é:  contrato típico e nominado  contrato bilateral ou sinalagmático  contrato consensual  contrato formal ou informal  contrato oneroso  contrato comutativo ou aleatório  contrato de execução…

Civil Cristiano Sobral II - CONTRATOS EM ESPÉCIE g) Contrato paritário ou de adesão – será paritário quando as partes estiverem em pé de igualdado; já o contrato de adesão ocorre quando uma das partes estipularem as cláusulas e a outra, terá somente como escolha a aceitação das mesmas. Por Cristiano Sobral 1. COMPRA E VENDA 1.1. Conceito 1.3. Elementos constitutivos A definição do contrato de compra e venda esta conceituado da melhor maneira no Art. 481 CC: “Pelo contrato de compra e…