Açao Renovatória De Contrato De Locação

estabelecimento empresarial, faz parte das garantia dos seus credores, já que integrar o patrimônio do empresário. Sendo assim permitido que este o aliene, conhecida como Trespasse. Porém o contrato de alienação tem certas regras específicas que se não cumpridas o contrato alienação não produzirá efeitos perante terceiros. O contrato de alienação deve ser celebrado, obrigatoriamente, por escrito com o objetivo de ser arquivado na Junta Comercial e assim publicado pela imprensa oficial…

advogados e procuradores infra-assinados (doc. 1), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 19, 68 e seguintes da Lei n.º 8.245/91 e nos artigos 276 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars pelo rito sumário em face de RAZÃO SOCIAL, Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, CEP XXXXX,inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, na qualidade de locatária e…

Compra e Venda Conceito: É um contrato bilateral oneroso, por meio do qual uma das partes se obriga a dar um determinado bem a terceiro mediante o recebimento de determinada importância em dinheiro. Art. 481. “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.” OBS: O preço tem que ser pago integralmente ou preponderantemente em dinheiro. ( ex: quando o comprador oferta ao vendedor um bem…

sensível: Exemplo: mercadorias, móveis, utensílios, equipamentos, vitrinas, instalações, etc. Bens incorpóreos ou imateriais têm existência apenas ideal ou abstrata. Exemplo: nome empresarial, marcas, patentes, título de estabelecimento, créditos, contratos e o ponto. Ponto: não se identifica com a propriedade imobiliária, já que é possível “passar” (ceder) o ponto sem a alienação do imóvel. As dívidas não integram os elementos do estabelecimento. Estabelecimento - Imóvel …

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM FIADOR PARTES (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) LOCADOR(ES). De outro lado, denominada LOCATÁRIA,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL LOCADOR: MARCIO ROBÉRIO DIAS DE CARVALHO LOCATÁRIO: EDMILSON DOS SANTOS LIMA ENDEREÇO DO IMÓVEL: Travessa Benjamin Constant s/n, Centro, Juazeiro/BA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/04/2013 à 03/04/2014 VALOR DO ALUGUEL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais) VENCIMENTO DO ALUGUEL: dia 04 de cada mês. Pelo presente Instrumento Particular de Locação, MARCIO ROBÉRIO DIAS DE CARVALHO, brasileiro, portadora do RG nº. 4155275 SSP-BA, CPF nº.…

e federal. Ex. DNRC órgão federal, Junta comercial e cartório de pessoas jurídicas órgão estadual. O pedido de registro do empresário deve ser feito por requerimentos do empresário. A sociedade tem dois tipos de registro um por pessoas. Ex. contrato e outro por capital s/a. Ex estatuto. Quando o empresário for casado a determinação do registro e por regime de bens parcial Do registro ME/Empresa de Pequeno Porte/ Empresa Rural. E incapaz de ser empresário a pessoa menor de 16 anos…

atento em todos os passos e detalhes mais técnicos desse processo, como o contrato social, a tributação e a escolha do imóvel. São questões importantes que, se mal resolvidas, podem atrapalhar os planos do empresário. Confira a seguir oito dicas de especialistas para enfrentar esses passos de maneira mais eficiente e segura. 1. Confecção do contrato social Na abertura do negócio, o empresário deve atentar na confecção do contrato social, em que são relacionados aspectos práticos do…

Locação comercial com fiador (de acordo com o Novo Código Civil) Partes [Nome do Locador], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], e sua esposa [Nome], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], neste ato denominado(s) LOCADOR(ES). De outro lado, denominada LOCATÁRIA, a empresa [Nome da Empresa] com sede à [Endereço completo], inscrita no CNPJ n.º [Número de inscrição no CNPJ], com I.E n.º [Número da I.E.], devidamente representada…

RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM FIADOR IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: Avelino Ferreira Barbosa, português, comerciante, separado, Carteira de Identidade nº , e C.P.F. nº , residente e domiciliado na Av. Visconde de Jequitinhonha, nº 2432, bairro Boa Viagem, Cidade do Recife, Cep. 51030-020, no Estado de Pernambuco, capaz; LOCATÁRIA: A.P.F DA SILVA, com sede em Recife, na rua José Aderval Chaves, nº 78, sala 909, Boa Viagem, Cep 51111-030, no…