Ayres Britto

preparado pelo Ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo, e distribuído aos demais ministros, onde constavam as informações relevantes do processo (descrição da ação, partes envolvidas, alegações e pedidos). Essa leitura, face à complexidade da ação e do desenvolvimento histórico envolvido, demando mais tempo que o esperado. A complexidade do processo era tão grande que durante a fase de análise os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e o relator Carlos Ayres Britto sobrevoaram…

julga­dor monocrático, que substituiu a privação da liberdade pela restrição de direitos, em grau mínimo.” (HC 93.251, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 5‑8‑2008, Primeira Turma, DJE de 22‑8‑2008.) No mesmo sentido: HC 97.220, Rel. Min. Ayres Britto, jul­gamento em 5‑4‑2011, Segunda Turma, DJE de 26‑8‑2011; HC 96.153, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 26‑5‑2009, Primeira Turma, DJE de 26‑6‑2009. Referente à matéria Direito Previdenciário, que é um Mandado de…

autora da ação, e, principalmente, pelo fato de que 4 dos 9 Ministros que participaram deste julgamento já aposentaram e foram substituídos, assim, a nova composição da Corte pode manter ou não a decisão para os próximos casos. Os Ministros Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que foram favoráveis ao contribuinte, ou seja, votaram pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, foram substituídos, respectivamente, pelos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki e Dias…

não suportam a conversão. Nesse caso está correto, porque aí está sendo levada em conta a gravidade concreta do crime. O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (RELATOR) - Eu digo isso em meu voto, Excelência, exatamente isso. O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (PRESIDENTE) - Ao passo que, quando estabelece a priori a possibilidade da conversão,...O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (RELATOR) - Isso, exatamente, pré-exclusão. O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (PRESIDENTE) - ...ela introduz um fator que não…

dispositivo Resultados preliminares (ordem cronológica inversa) HC 82959 / SP - SÃO PAULO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Paradigma pela inconstitucionalidade Inconstitucionalidade: Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Carlos Britto, Eros Grau. Constitucionalidade: Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Celso de Mello e Nelson Jobim Julgado em: 23/02/2006 - Tribunal Pleno Rcl-MC 2391 / PR - PARANÁ Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Outro assunto…

à vida humana. A Corte também fez uma leitura conjunta de diversos artigos da Constituição para reconhecer a legalidade da demarcação contínua da área indígena Raposa Serra do Sol, em março de 2009. De acordo com relator da PET 3.388, ministro Ayres Britto, a Constituição Federal — por meio dos artigos 231, 232 e outros dispositivos esparsos, num total de 18 dispositivos sobre o tema — “quis dar um fim numa visão portuguesa da questão indígena, ver os índios como se fossem inferiores e…

tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos mórbidos, mas, justamente, para fazê-los cessar”. Votaram a favor da ADPF como instrumento processual para o caso os ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Sob o argumento de que a questão deveria ser resolvida pelo Congresso Nacional, intérprete dos “valores culturais da sociedade”, o ministro…

23/10/2012 Dia 23/10/2012 1ª parte Sessão de número 53ª de 2012 Presidente: ministro ayres britto Relator : ministro joaquim barbosa Revisor : ministro lewandowski Princípios penais encontrados durante a sessão do dia 23/10/2012 1ª parte: Seqüência: ministro, nome do princípio, fala do ministro, explicação doutrinaria, comentário. 1.O presidente ministro Ayres Britto decidiu que em caso de empate não usaria o voto de minerva por…

realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal. Violação aos princípios da igualdade (art. 5º, caput) e da impessoalidade (caput do art. 37).” (ADI 3.795, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 24-2-2011, Plenário, DJE de 16-6-2011.) Direitos e Garantias Fundamentais Igualdade no STF “O fato de o condenado por tráfico de droga ser estrangeiro, estar preso, não ter domicílio no país e ser objeto de…

Habeas Corpus. “A discriminação é uma perversão moral, que põe em risco os fundamentos de uma sociedade livre”, disse. O Voto do Ministro Carlos Ayres Britto Carlos Ayres Brittoconcedia o Habeas Corpus de ofício – por iniciativa do próprio Supremo – pois entendeu não haver justa causa para instauração de ação penal contra Ellwanger. Em seu voto, Britto absolvia, então, o réu, por atipicidade do crime, porque a lei que tipificou o crime de racismo por meio de comunicação foi promulgada…