Ayres Britto

patrimônio adquirido. Dez ministros votaram a favor (unânime) da união homoafetiva: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Carmém Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Grace, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento porque atuou em uma das ações enquanto era advogado-geral da União. ARGUMENTOS DOS MINISTROS: Carlos Ayres Britto – Lembra que a Constituição veda o preconceito em razão do sexo das…

julgamento ocorreu em abril de 2012. Por oito votos a dois, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Além do relator, votaram pela descriminalização os ministros Rosa Weber; Joaquim Barbosa; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Ayres Britto (aposentado); Gilmar Mendes; e Celso de Mello. Para sete dos dez ministros que participaram do julgamento, não se trata de aborto porque não há a possibilidade de vida do feto fora do útero. No julgamento, os ministros…

Carmem Lúcia, Ministro Ricardo Lewandowisk, Ministro Ayres Britto, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Marco Aurélio e Celso de Mello. Primeiramente em relação ao pedido do procurador em adiar a sessão apenas dois votos se mantiveram favoráveis, sendo estes dos Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello em oposição aos votos dos demais Ministros. Posterior com relação à procedência do pedido, apenas um voto favorável sendo este do Ministro Ayres Britto, sob os termos de ser a intervenção…

outra razão têm aumentado a esperança de vitória dos setores que atuam pelo banimento do amianto no Brasil. O próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) será o ministro Carlos Ayres Britto, que em 2008 foi um dos sete que votou a favor da manutenção da lei que proibia a substância em São Paulo. Ayres Britto é também relator da próxima Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que será julgada sobre esse tema, o que aumenta a expectativa de que o STF decida em breve pela…

dever com a educação, mediante prestações estatais. De acordo com REsp 952.899-DF, Relator Ministro José Delgado o contrato de gestão não deve abranger atividades típicas de Estado, como gestão do orçamento da saúde ou educação. O Ministro Ayres Britto, relator da ADI 1923, deixa claro que, no campo dos serviços públicos, o Estado é ator por excelência, e que os serviços públicos não exclusivos, pode se dar também por particulares, de modo que “se prestadas pelo setor público, são atividades

qual vida é mais importante, se a do feto ou a da mãe, e disse que o STF não é capaz de solucionar esse dilema. Mas, mesmo assim, curiosamente votou pela procedência da ação, ou seja, a favor da liberação do aborto nestes casos. O ministro Carlos Ayres Britto foi o que usou mais frases de efeito e metáforas bonitas, mas com argumentos fracos e pouco embasados. Afirmou que “o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais”, o que,…

Fichamento ADPF 130 – Voto Ministro Carlos Ayres Britto Aluna: Amanda C. Fernandes Professora: Gabriela Zancaner Professora Assistente: Patrícia Buenno Neto O voto do ilustre Ministro Relator inicialmente elenca uma série de considerações acerca do conceito de imprensa e a sua relevância social. De acordo com seu entendimento, objetivamente, a imprensa deve ser considerada antes de tudo uma atividade, a qual devido a sua influência, recebe o status de “instituição-ideia”. Já…

tentava disputar o governo do Distrito Federal pela quarta vez, teve seu registro impugnado por tribunais inferiores. O resultado deste julgamento seria importante pois iria definir todos os outros casos naquela eleição. Após o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso[5], ter votado a favor da lei da Ficha Limpa ser aplicada a Roriz, o presidente Cezar Peluso interrompeu o processo para questionar um fato que não foi suscitado, a possível inconstitucionalidade formal da lei. Isso…

reconheciam a incompetência dos juizados especiais para o julgamento da causa, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Falou pela recorrente o Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15.09.2010. Decisão : Colhido o voto-vista do Senhor Ministro Ayres Britto, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso para reconhecer…

Imprensa (Lei nº 5250/67) é incompatível com a atual ordem constitucional (Constituição Federal de 1988). Os ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello, além do relator, ministro Carlos Ayres Britto, votaram pela total procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. Os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes se pronunciaram pela parcial procedência da ação e o ministro Marco Aurélio,…