Ayres Britto

estavam Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto (já aposentado). Cesar Peluso se aposentou no começo do julgamento e não participou dessa etapa. No ano passado, em outro processo, com os votos de dois novos ministros (Teori Zavascki, que entrou na vaga aberta com a saíde de Cesar Peluso, e Luís Roberto Barroso, que assumiu a cadeira deixada por Ayres Britto), o tribunal condenou por fraude em licitação no governo de Rondônia, mas o…

atacadas de diabetes, Alzheime, Parkinson e inúmeras outras doenças, hoje incuráveis – bem como vítimas paraplégicas ou tetraplégicas de acidentes ou atos criminosos.” [p. 3, Parágrafo 5°]. Debate O relator da ADI n.º 3.510 – DF, Ministro Carlos Ayres Britto, manifestou-se favoravelmente a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, no que foi acompanhado pela presidenta da corte, Ministra Ellen Gracie. A afirmação do ministro-relator de que “a vida humana, já…

não se estaria, ainda, na fase de execução do contrato, salientando-se haver de se fazer interpretação restritiva em matéria de legislação penal. Vencidos os Ministros Ellen Gracie, relatora, Cezar Peluso, revisor, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ayres Britto, que condenavam os réus. AP 433/PR, rel. orig. Min. Ellen Gracie, red. p/ o acórdão Min. Dias Toffoli, 11.3.2010. (AP-433) Apropriação Indébita: Compra e Venda de Automóvel e Prescrição - 4 Também por atipicidade da conduta (CPP,…

mim foi rasgada a Carta Magna. Se ela não protege os indefesos, que dirá a nós", disse Maria Angélica de Oliveira Farias, advogada e participante de uma associação de espíritas. O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que compõem a Corte. Dias Toffoli…

governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor…

ações afirmativas – entre eles o princípio da autonomia das universidades. O presidente do STF, ministro Ayres Britto, reafirmou os fundamentos adotados no voto proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, relativa ao sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília. Depois de reiterar as diferenças entre cotas raciais e sociais, o ministro Ayres Britto assinalou que, “quando há desigualdades factuais, que desestabilizam a vida social, o direito cria…

Congresso Nacional”, disse. “A questão não foi tratada de afogadilho no Congresso Nacional”. O ministro Carlos Ayres Britto foi o sexto a votar a favor da lei e garantiu a maioria, ao lado de Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “A corrupção é o cupim da República, nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário”, disse Ayres Britto. “O direito que tem o eleitor de escolher candidatos de vida biográfica de isenta de um passivo penal…

ADI 4277 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 05/05/2011 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJe-198 DIVULG 13-10-2011 PUBLIC 14-10-2011 EMENT VOL-02607-03 PP-00341 RTJ VOL-00219- PP-00212 Parte(s) RELATOR : MIN. AYRES BRITTO REQTE.(S) : PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S)

Habeas Corpus. O presente texto tem como objetivo analisar de forma esclarecedora o Habeas Corpus supracitado, relacionando-o com o conteúdo aprendido na disciplina de Hermenêutica Jurídica, examinando os votos dos Ministros Joaquim Barbosa, Carlo Ayres Brito e Sepúlveda Pertence, um por um, e indicando quais tipos de interpretação usados e problemas Hermenêuticos citados por cada um. VOTOS: MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE: Em seu voto, o Ministro se dispõe a favor do Habeas Corpus.…

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? Sim, esta correta. Porem, segundo os Ministros do STF São casos em que o princípio da insignificância deveria ser aplicado na análise da ação penal, ainda na primeira instância", disse o ministro Carlos Ayres Britto. (Folha de Sao Paulo, 21/02/2009 -Cotidiano) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o princípio da insignificância (ou bagatela) e concedeu liminar em Habeas Corpus (HC…