Voto do ministro ayres britto

RESUMO, VOTO DO MINISTRO RELATOR CARLOS AYRES BRITTO, SOBRE O USO DE CÉLULAS TRONCO COMO FONTE DE PESQUISA GENÉTICA. O Ministro Carlos Ayres Britto afirma que para existir vida, é necessário que o embrião/feto tenha se fixado no útero materno. Para o Ministro, “ninguém afirma que a semente já é planta ou que a crisálida é uma borboleta’’, pessoa humana é a pessoa humana, não se pode confundir com feto, o zigoto não tem cérebro formado, portanto, caracterizando a ausência de vida, utiliza-lo não seria um ‘’assassinato’’. Ayres apresenta argumentos muito convincentes para aproveitar as células tronco “in vitro’’, referindo-se a um desperdício de material biológico com poder de recuperar vidas. Segundo ele, as células que não foram utilizadas para reprodução, as que estão congeladas por mais de três anos, deveriam ser usadas para pesquisa, pois segundo ele, não é um desprezo à vida, e é um promissor método de cura para doenças degenerativas como distúrbios musculares e neuropatias que atingem milhões de pessoas no Brasil, a cura, sendo um bem comum, que possivelmente esta no tratamento com células tronco , ele ainda cita o caso de uma menina de 3 anos, com deficiência física que disse: "Por que não abrem um buraco nas minhas costas e põem dentro dela uma pilha, para que eu possa andar como minhas bonecas?’’ . As realizações de pesquisas para o tratamento de doenças com célula tronco ‘’in vitro’’, devem ser autorizadas pelos genitores, e é proibida a comercialização…

família às uniões homoafetivas, e entenderam que as mesmas estão submetidas ao regime da união estável, de onde decorre uma vasta gama de direitos e deveres. A decisao possui eficácia erga omnes e efeito vinculante. Com o julgamento – e como restou evidenciado em cada voto – a Suprema Corte espancou a intolerância e o preconceito, fazendo valer o verdadeiro Estado Democrático de Direito. Voto do ministro relator – Carlos Ayres Britto Depois da intervenção de diversos Amici Curiae nas…

Resumo do capítulo 1 do Livro “Teoria da Constituição” de Carlos Ayres Brito O capítulo 1 do livro de Carlos Ayres de Britto fala essencialmente sobre a relação de Deus e o poder constituinte. Começa falando sobre um questionamento de seu filho Marcel sobre Deus poder tudo ou não e acaba recompondo sua idéia sobre esse assunto ao afirmar que Deus pode tudo menos deixar de poder. Afirmando isso, ele deixou claro que Deus tem então um poder limitado apesar da crença geral de que ele pode…

Constituição que terminou por se impor no interregno que vai do segundo após-guerra até os nossos dias: a Constituição escrita, redigida à moda de código e produzida por um corpo de legisladores ungidos na pia batismal do voto popular. 7. Por último, incumbe-nos pontuar que esta nossa Teoria da Constituição começa pelo estudo do Poder Constituinte, que é a instância deliberativa de que ela, Constituição, é a obra resultante. O trabalho objetivamente feito. E que essa mesma…

UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA – UNIRON DISCIPLINA: RELAÇÃO MICROORGANISMO E AMBIENTE PERÍODO/TURMA: 3ª PERÍODO2011/2 PRÁTICA:TÉCNICAS DE SEMEADURA Porto Velho 2011 PRÁTICA:TÉCNICAS DE SEMEADURA Porto Velho 2011 INTRODUÇÃO Na aula do dia 29/09/2011 foi feita a técnica de semeadura, as técnicas de semeadura permitem que o cultivo destes microorganismos nos meios de cultura seja eficiente e que tem as seguintes finalidades a serem atingidas: o crescimento…

O respeitado Ministro Carlos Ayres Britto inicia seu exame demonstrando com clareza e precisão, sempre dignos de seus textos, a inconstitucionalidade formal da Emenda Constitucional nº 62/2009. Assegura, ao inaugurar seu voto, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A/06, no Senado Federal, ofendeu ao próprio regimento interno deste órgão - o qual designa um prazo mínimo de cinco dias úteis como interstício entre o primeiro e segundo turno (art. 362) - além da evidente afronta ao…

acompanhando a relatora com uma observação Ayres Britto: Indeferiu, acompanhando a relatora Cezar Peluso: Indeferiu, acompanhando a relatora Gilmar Mendes: Indeferiu, acompanhando a relatora Marco Aurélio Mello: Deferiu Carlos Velloso: Indeferiu, acompanhando a relatora Maurício Corrêa: Indeferiu, acompanhando a relatora FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DA MAIORIA É A MESMA: Sim FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DA MINORIA É A MESMA: CITA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: CITA DOUTRINA NACIONAL: Ellen Gracie: Não…

A Lei de Biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o Supremo Tribunal Federal “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente.” Sócrates Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, especificamente os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito e suas opiniões acerca da lei mencionada, o uso das células-tronco e o começo da vida…

Resenha Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 Distrito Federal O presente trabalho trata do voto proferido pelo Senhor Ministro Ayres Britto, na qualidade de Relator da ADI n˚ 4.277/Distrito Federal. Preliminarmente o Relator examinou o pedido do Autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n˚ 132/RJ, que tem como objeto conferir “interpretação conforme à Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, os citados…

Supremo Tribunal Federal DJe 02/05/2012 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 32 Ementa e Acórdão 23/11/2011 PLENÁRIO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.274 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE.(S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) : MIN. AYRES BRITTO : PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA : PRESIDENTE DA REPÚBLICA : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : CONGRESSO NACIONAL : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS SOCIAIS DO USO DE PSICOATIVOS - ABESUP : MAURO…