Ayres Britto

clareza. Podemos perceber logo no início do voto do senhor Ministro Ayres Britto, sua preocupação com a interpretação da lei como fundamento de sua decisão, quando há comparação entre os artigos 1º e 2º da lei nº 5034/2007 da legislação do estado do Rio de Janeiro, que segundo ele, já possibilitam o reconhecimento jurídico da união homoafetiva. O racionalismo – conceito posterior a tópica – também pode ser notado no voto de Britto, já que em diversas argumentos podemos perceber que…

República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte). Logo em seguida, o relator das ações, ministro Ayres Britto, o primeiro, votou no impedimento de qualquer barreira que pudesse vetar a “legalização”. Apoiando seu voto, houveram ainda os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de…

possível no caso. Vencidos os Ministros Ayres Britto, relator, Eros Grau e Dias Toffoli, que deferiam parcialmente as ordens. MS 25855/DF, rel. orig. Min. Ayres Britto, red. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, 20.3.2013. (MS-25855) MS 25866/DF, rel. orig. Min. Ayres Britto, red. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, 20.3.2013. (MS-25866) MS 25891/DF, rel. orig. Min. Ayres Britto, red. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, 20.3.2013. (MS-25891) MS 25901/DF; rel. orig. Min. Ayres Britto, red. p/ o acórdão…

O NECESSÁRIO PENTE – FINO O País Referência da obra resenhada Britto, Carlos Augusto Ayres de Freitas, O necessário pente fino. O Globo. Rio de janeiro, 28 de setembro de 2008 (828522) SEM STF. Publicações em outro suporte. Resenhado por: Blenda Fernandes da Cunha APRESENTAÇÃO DA OBRA RESENHADA CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, obtendo o diploma de Bacharel, passou a militar na advocacia. Realizou os cursos

manifestação contrária ao seu relatório, Carlos Ayres Britto não se conteve. Desatou a dizer que o posicionamento majoritário dos membros do Supremo Tribunal Federal de manter a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, colocava o Brasil em posição de vanguarda, confirmando a vertente constitucional" que trata a questão indígena com contemporaneidade e com toda fuga de preconceitos e discriminação. Carlos Ayres Britto classificou a posição da corte…

governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça,…

Joaquim Roriz, que era ex-senador e, para não entrar em um processo por quebra de decoro parlamentar, renunciou ao seu mandato em 2007 e tentava disputar nas eleições de 2010 o governo de Brasília pela quarta vez. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, aprovou que a lei da Ficha Limpa se aplicaria para Joaquim Roriz. O presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso interrompeu o processo para questionar a possível inconstitucionalidade formal da lei, que causou uma grande…

espécie, o Código Penal, aos casos decorrentes das relações de imprensa. 4. Reclamação a que se dá provimento, e o consequente prejuízo do Agravo Regimental, em razão do reconhecimento de ofensa à autoridade do julgado na ADPF 130/DF Rel. Min. Ayres Britto, Pleno, DJ 6.11.2009 . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso, na conformidade da ata do julgamento e…

Excelentíssimo Ministro Ayres Britto, é discutida a questão da constitucionalidade da Lei Nº 11.096/2005, onde anteriormente a mesma matéria era ditada pela Medida Provisória Nº 213/2004. A matéria pertinente é acerca do Programa Universidade Para Todos – PROUNI. Nela são observados os critérios para aferição de bolsas estudantis para o ensino superior aos alunos oriundos de escolas públicas ou que tenham feito o ensino médio em escolas particulares por terem bolsa integral. O Min.…

Supremo. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o presidente Carlos Ayres Britto consultou os demais ministros informalmente durante o lanche no intervalo da sessão de segunda (3) e todos concordaram. Nesta mesma sessão, os ministros decidiram que, após o julgamento do processo, manterão as sessões às segundas por tempo indeterminado. Antes do julgamento, o tribunal realizava sessões somente às quartas e quintas. Segundo Britto, a ideia é "acelerar a produção" do tribunal. Paráfrase:…