Ayres Britto

considerado como um dos mais experientes, e Carlos Ayres Britto, atual presidente da Corte, participassem antes de completarem 70 anos e deixassem seus cargos de forma compulsória. BRASÍLIA - Sete anos após o caso vir à tona, os réus do mensalão vão a julgamento em 2 de agosto. Embora o parecer do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tenha sido concluído nesta terça-feira, 26, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, preferiu só publicar o ato…

sexo à entidade familiar, prevista no artigo 1.723 do Código Civil (CC). A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O governo do Rio de Janeiro ajuizou a ADPF 132. O julgamento foi interrompido após o relator do caso, ministro Ayres Britto, julgar procedentes as duas ações para dar ao artigo 1.723 do Código interpretação conforme a Constituição Federal (CF) e para dele excluir “qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura…

sobre Biossegurança O material a ser resenhado é o voto do Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal, o Exmo Sr Ministro Ayres Britto, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, tratando sobre a biossegurança. Credenciais do Autor: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um poeta e jurista brasileiro, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. …

Acerca do julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277, o presente fichamento analisará os aspectos mais importantes do voto do Ministro Relator Ayres Britto bem como as consequências da quebra de paradigmas no mundo do Direito. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se dedicou a julgar em conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, cujo objetivo é discutir a equiparação da união estável entre pessoas do

favorável ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar de modo unânime e teve como Relator o Ministro Ayres Britto, que teve seu voto acompanhado pelos Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso e pelas Ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie. De início, o Ministro Relator Ayres Britto afirmou que o pedido das ações merecia o amparo jurídico da Corte Suprema e, em seu voto, valeu-se…

O ministro Ayres Britto, tem como enfoque inicial falar sobre a ADPF 132, que tinha como pedido a aplicação de "interpretação conforme a constituição" (p.01) do art. 1.723 do Código Civil, para viabilizar a união estável de servidores homo afetivo, igualmente com a união estável de servidores heterossexuais. Outro pedido do autor da mesma ADPF 132 consiste na obrigatoriedade do reconhecimento da união homo afetiva como entidade familiar, desde tivesse os mesmos requisitos de uma união…

Das citações (in)diretas na discursividade do voto de Carlos Ayres Britto... http://dx.doi.org/10.1590/0102-445039144583911733 D E L T A Das citações (in)diretas na discursividade do voto de Carlos Ayres Britto acerca da união homoafetiva: efeitos de sentido possíveis On (in)direct quotations in Carlos Ayres Britto’s voting speech on same sex union in Brazil: some possible effects of meaning Lígia NEGRI (UFPR) Guida Fernanda Proença BITTENCOURT (UFPR) Selmo Ribeiro FIGUEIREDO JR.…

acompanhou na integralidade o sensível e juridicamente preciso voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto Depois da intervenção de diversos Amici Curiare na mencionadas ações constitucionais, incluindo o Instituto Brasileiro de Direito de Família, representado pela sua Vice-Presidente Nacional, Maria Berenice Dias, no final da sessão de 04 de Maio de 2011, o Ministro relator da ADPF 132 e ADI 4277, Carlos Ayres Britto fez a leitura do seu voto. Em relação ao primeiro pedido o…

Argüição de descumprimento de preceito fundamental 153 Análise do voto de Ayres Britto a respeito da manutenção parcial ou total da lei da anistia Sobre a lei: A Lei da Anistia atingiu todas as pessoas que cometeram crimes políticos ou por motivação política de 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Com isso, varias lideranças como Leonel Brizola e Miguel Arraes puderam retornar ao Brasil. Além disso, a lei possibilitou que muitas pessoas - principalmente servidores públicos-…

Análise do voto do Ministro Carlos Ayres Brito na ADI 4.277 (iniciada como ADPF 132/RJ) sob o prisma da técnica de tópica e seus topois na Teoria da Argumentação. O então Ministro Carlos Ayres Britto, em julgamento da ADI nº 4.277 (iniciada como ADPF nº 132-RJ), utilizou em seu voto a dialética presente na técnica de argumentação (ou estilo) de tópica, para divulgar um direito justo implícito presente na Constituição Federal de 1988, ao cabo de problematizar os artigos que tratam do assunto