Relaçoe homoafetivas

Relações Homoafetivas: uniões de afeto
Gabriela Maranhão

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Resumo

A pesquisa se funda na análise da construção do conceito de família dentro do contexto contemporâneo e suas principais características e, em especial, a formação da família homoafetiva, sendo abordada a formação dos relacionamentos entre pessoas de mesmo gênero. Para isso, é desenvolvido um estudo a respeito da evolução jurisprudencial sobre o tema e, principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da ADPF nº 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, é analisado o instituto jurídico da união estável juntamente com seus requisitos legais e, por fim, são apresentadas consideração sobre o regime da comunhão parcial de bens e a partilha. Palavras-chave: Família. União homoafetiva. União estável. Regime de bens. Partilha. Introdução As Ciências Jurídicas surgem para regulamentar as relações sociais que fazem parte do cotidiano dos homens, apresentando soluções para os conflitos que venham a surgir. Assim, o objetivo principal deste estudo é analisar os homens e suas relações em um aspecto específico, a constituição da família e as relações homoafetivas, não como institutos distintos, mas reconhecendo a unidade entre as diferentes relações de afeto e a formação familiar. As mudanças que vem ocorrendo na formação da família contemporânea tem conquistado espaço no conceito de entidade familiar, que, atualmente, não é mais entendida somente como a união entre o homem e a mulher pelo casamento com o objetivo de procriação, mas como verdadeiras uniões de afeto entre indivíduos que se unem para constituir uma relação de apoio mútuo. Deste modo, este artigo irá analisar a família e, em especial, a união homoafetiva, desenvolvendo um estudo a respeito da evolução dos entendimentos dos tribunais a respeito dessas relações e, principalmente, a respeito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4.277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 132 pelo