As relações homoafetivas e o direito.

As Relações homoafetivas e o direito.

SUMÁRIO

1. TEMA.......................................................................................3
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................3
3. PROBLEMA................................................................................3
4. HIPÓTESES...............................................................................5
5. OBJETIVOS DA PESQUISA...........................................................6 5.1. Objetivo geral.....................................................................6 5.2. Objetivos Específicos............................................................6
6. JUSTIFICATIVA..........................................................................6
7. REVISÃO BIBLIOGRAFICA...........................................................7
8. METODOLOGIA..........................................................................9
9. ESTRUTURA PROVÁVEL.............................................................11
10. CRONOGRAMA.........................................................................12
11. BIBLIOGRAFIA.........................................................................13

1. TEMA: DIREITO HOMOAFETIVO

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E O DIREITO.

3. PROBLEMA

Com a evolução das relações entre os indivíduos, o direito foi se adequando e se amoldando as mudanças que a própria sociedade provocou. Percebemos tais mudanças nas relações comerciais, trazidas como, por exemplo, pelo Código de Defesa do Consumidor, além das alterações nos contratos, e porque não nas relações afetivas? A CRFB de 1988 inseriu uma nova figura de estrutura familiar, antes não regulamentada, porém muito comum nos tantos lares brasileiros, a Constituição então estabelece a união estável, uma figura que passa a ter