Reconhecimento das Uniões Homoafetivas

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTITUCIONAL

ALINE ABREU ALMENDRA

ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS

TERESINA
2013
ALINE ABREU ALMENDRA

ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS

Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na Disciplina Direito Civil Constitucional, na área de Direito Constitucional.

TERESINA
2013

Dedico a Deus, a razão da existência humana.

Quando o casamento parecia a caminho de se tornar obsoleto, substituído pela coabitação sem nenhum significado maior, chegam os gays para acabar com essa pouca-vergonha.
(Luís Fernando Veríssimo)

RESUMO

A presente monografia vem analisar atentamente as Uniões Estáveis Homoafetivas à luz do Direito, com atenção especial a decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito do posicionamento favorável a cerca do reconhecimento jurídico da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O estudo buscou os aspectos históricos da homossexualidade; a sua contextualização nas civilizações; as novas conceituações de família; a constitucionalização do núcleo familiar; a violação aos preceitos fundamentais (princípio da igualdade, liberdade e da juridicidade); e ainda a questão processual brasileira, no tocante, a parte, a legitimidade processual, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. Evidenciando os Direitos Fundamentais que garantem as relações Homoafetivas.
Palavras-Chave: União Estável Homoafetiva. Direito de Familia. Dignidade Humana.
ABISTRAC

Present monograph is to analyze carefully the homoaffective stable unions in the light of law, with special attention to the decision of the Supreme Court, regarding the favorable