Fichamento Relações Homoafetivas

1294 palavras 6 páginas
DIFERENTES, MAS IGUAIS: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS
RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL
BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. In SARMENTO, Daniel, IKAWA, Daniela, PIOVESAN, Flávia (coords.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Artigo aprensentado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Constitucional. Anhanguera.UNIDERP REDE LFG. 2007.

Nessa obra o autor, Luiz Roberto Barroso apresenta um processo que de certa forma regula a posição jurídica com relação à orientação sexual do individuo e suas relações, incluindo aí o papel do Direito nos aspectos que norteiam as relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo.
Elencando para isso princípios e direitos fundamentais que regem nossa sociedade a partir de nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, apesar de em tal documento não expressar regra alguma acerca das uniões homoafetivas.
Entretanto, entende-se que os princípios constitucionais também não impedem que o regime jurídico das uniões estáveis seja aplicado às relações homoafetivas, cabendo ainda à Analogia da Ordem Jurídica
ESTRUTURA DA OBRA A obra é apresentada em forma de conteúdo textual, disponibilizado em meios eletrônicos, para apoio à disciplina Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, está divido em blocos temáticos, exibindo texto dissertativo com idéias ordenadas, esclarecendo o tema com linguagem objetiva, clara e coerente, e de fácil entendimento inclusive para leigos no assunto.
DESCRIÇÃO DA OBRA
O texto afere acerca da orientação sexual do individuo e suas relações, bem como os direitos inerentes a esse aspecto, viabilizando a discussão acerca do tema que nos dias atuais fazem parte da sociedade.
Promove a compreensão do papel do Direito e do Estado, colocando em evidencia os princípios jurídicos que estabelece uma relação acerca do tema proposto.
Assim conforme o autor depois que pessoas do mesmo

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