RESENHA DO CAPÍTULO VII: A PERSONALIDADE DO ESTADO

TURNO: NOTURNO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO CARGA HORÁRIA: 54 H/ AULAS PROFESS. Esp. KÁTIA L. N. A. DANTAS RESENHA DO CAPÍTULO VIII: A PERSONALIDADE DO ESTADO CAXIAS – MA 2013 Na obra INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA em seu capitulo VIII A PERSONALIDADE DO ESTADO, Darcy Azambuja aborda principalmente a personalidade jurídica do Estado. O autor propõe como problemas a serem resolvidos se o Estado tem ou não personalidade própria e se ela é jurídica ou moral. Com o objetivo de defender sua tese de que o Estado é o aspecto jurídico da nação, ou seja, tem personalidade jurídica, expõe no decorrer do texto as divergências de doutrinadores sobre o tema em exame e posteriormente critica as teorias sobre personalidade moral. Por último faz uma distinção entre pessoa jurídica e pessoa moral com a apresentação de conceitos fundamentados para em seguida associá-los respectivamente ao Estado e a nação. Em suma os tratadistas Alemães afirmam que o Estado é uma organização real absolutamente distinta do elemento humano e da nação, ou seja, o Estado é uma pessoa por si mesmo com direitos, vontades e objetivos próprios, não personifica nem representa a nação, pois esta é apenas um de seus elementos. Outro grupo considera a nação como uma pessoa moral e anterior ao Estado, a quem delega o exercício da soberania. Um terceiro grupo representado por Carré de Malberg, identifica nação e Estado, afirmando que a nação se…

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. ADMITIDO ABALO Á HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA, QUE DIZ RESPEITO A FAMA, AO NOME. SITUAÇÃO RETRATADA NOS AUTOS PORQUE A INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO AFETA O BOM NOME DA EMPRESA, E CRIA OBSTÁCULOS PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITOS E NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. quantum de r$6.000,00 mantido. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Recurso Inominado Quarta Turma…

representantes, opinar na organização e formação do Estado, pois sendo livre para expressar suas vontades, o povo pode resguardar a liberdade e a igualdade. 2. ESTADO E DEMOCRACIA 2.1 Elementos essenciais do Estado, suas classificações e as formas de governo. Antes de classificarmos o Estado e formas de governo, devemos dispensar algumas linhas para discorrer sobre a personalidade jurídica do Estado. Tem o Estado uma personalidade jurídica? A esse respeito há vários pontos de…

familiar a luz dos princípios da dignidade da pessoa humana que após a ruptura a criança passa a conviver apenas com um genitor, e a importância da criança sobre as consequências do reflexos do final do vinculo conjugal na formação da personalidade dos filhos. Delimitou–se na importância da convivência familiar como direito fundamental da infância e na manifestação dos aspectos negativos da inexistência desse direito: a Síndrome da alienação parental, através de vários casos. A teoria…

DA SOCIEDADE 1) Conceito. 2) Origem. 3) Tipos de sociedades. 4) A sociedade estatal 5) A ordem social e a ordem jurídica CONCEITO Aurélio [1]: agrupamento de pessoas que vivem em estado gregário (bando); conjunto de pessoas que vivem em certa faixa de tempo e de espaço, seguindo normas comuns e que são unidas pelo sentimento de consciência do grupo; grupo de indivíduos que vivem por vontade própria sob normas comuns. Dallari [2]: “sociedade é o produto da…

bem comum. CAUSA SOCIAL E PSICOLÓGICA DO SURGIMENTO DO PODER POLÍTICO A causa social e psicológica do surgimento do Poder Político repousa no fato do homem viver em sociedade. O convívio dos indivíduos e dos grupos entre si gera sentimentos inerentes à condição humana, onde explosões de pensamentos, condutas, interesses, ideais se chocam, provocando a necessidade do surgimento do PODER POLÍTICO. “Os homens entregues aos próprios sentimentos e instintos, subtraídos a qualquer…

PESSOA JURÍDICA 1.- TEORIAS SOBRE A PERSONALIDADE JURIDICA DO ESTADO 1.1 –SOMENTE RECONHECE COMO PESSOA O HOMEM E NEGA AO ESTADO PERSONALIDADE JURÍDICA A) BERTHELEMEY • Prisma econômico • O Estado consiste em uma co-propriedade de bens • O Estado é uma propriedade indivisa constituindo uma unidade jurídica impropriamente qualificada como pessoa jurídica B) DUGUIT • O Estado é uma relação de subordinação • Imposição dos mais fortes sobre os mais fracos • Gera a dualidade de…

ESTADO DE NATUREZA   Homem bom – busca proteção;  Evolução gradual – necessidade de proteção. “Quando os homens alcançam uma determinada organização social... Necessitam de alguém que os controle, que abafe a sua sanha de luta e a injustiça são inatas ao homem”. Ibn Khaldun ORIGEM E JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO   Comunidades Suprafamiliares      normas decorrentes da religião e da moral; Divisão de trabalho; Proteção de perigo; Regulação de conflitos;…

crianças e adolescentes e a prevalência de fatores como: a miséria, a falta de informação, a desestrutura familiar tem elevado esse índice, e isto tem contribuído para violar os direitos das crianças e adolescentes dispostos na lei de Proteção Integral. Insta salientar que o reconhecimento da proteção especial à criança e adolescente ocorreu com a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 1948, a Declaração dos Direitos da Criança de 1959, a Constituição Federal…

produtivo dentro das formas do sistema de produção de mercadorias, a verdade é que as “forças do trabalho” há muito puseram de lado essa ilusão. Hoje interessa apenas o “posto de trabalho”, o “emprego” – e a própria literalidade destes conceitos demonstra o caráter autotélico de todo o empreendimento e a privação de responsabilidade que caracteriza os envolvidos. Em última análise, o que se produz, para que fins e com que conseqüências, é assunto absolutamente indiferente tanto para o…