RESENHA DO CAPÍTULO VII: A PERSONALIDADE DO ESTADO

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA
ALUNO: DARYELTON DOS SANTOS SILVA MATRÍCULA: 13105388
CURSO: DIREITO PERIODO: 1° TURNO: NOTURNO
DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
CARGA HORÁRIA: 54 H/ AULAS
PROFESS. Esp. KÁTIA L. N. A. DANTAS

RESENHA DO CAPÍTULO VIII: A PERSONALIDADE DO ESTADO

CAXIAS – MA
2013
Na obra INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA em seu capitulo VIII A PERSONALIDADE DO ESTADO, Darcy Azambuja aborda principalmente a personalidade jurídica do Estado. O autor propõe como problemas a serem resolvidos se o Estado tem ou não personalidade própria e se ela é jurídica ou moral. Com o objetivo de defender sua tese de que o Estado é o aspecto jurídico da nação, ou seja, tem personalidade jurídica, expõe no decorrer do texto as divergências de doutrinadores sobre o tema em exame e posteriormente critica as teorias sobre personalidade moral. Por último faz uma distinção entre pessoa jurídica e pessoa moral com a apresentação de conceitos fundamentados para em seguida associá-los respectivamente ao Estado e a nação.
Em suma os tratadistas Alemães afirmam que o Estado é uma organização real absolutamente distinta do elemento humano e da nação, ou seja, o Estado é uma pessoa por si mesmo com direitos, vontades e objetivos próprios, não personifica nem representa a nação, pois esta é apenas um de seus elementos.
Outro grupo considera a nação como uma pessoa moral e anterior ao Estado, a quem delega o exercício da soberania. Um terceiro grupo representado por Carré de Malberg, identifica nação e Estado, afirmando que a nação se torna uma pessoa jurídica no momento em que se organiza em Estado, e que o Estado é a nação juridicamente organizada. Finalmente, a corrente de escritores que nega decididamente uma personalidade moral quer ao Estado, quer à nação, e nega mesmo a existência de pessoas morais ou jurídicas, está representada principalmente por Duguit.
O autor critica a teoria dos