TGE Personalidade Jurídica do Estado

TEORIA GERAL DO ESTADO
O ESTADO COM PESSOA JURÍDICA
1.- TEORIAS SOBRE A PERSONALIDADE JURIDICA DO ESTADO
1.1 –SOMENTE RECONHECE COMO PESSOA O HOMEM E NEGA AO ESTADO
PERSONALIDADE JURÍDICA
A) BERTHELEMEY
• Prisma econômico
• O Estado consiste em uma co-propriedade de bens
• O Estado é uma propriedade indivisa constituindo uma unidade jurídica impropriamente qualificada como pessoa jurídica
B) DUGUIT
• O Estado é uma relação de subordinação
• Imposição dos mais fortes sobre os mais fracos
• Gera a dualidade de governantes e governados
• O Estado não é sujeito de direitos por natureza então não é uma pessoa
• O Estado é uma cooperação de serviços públicos organizados e dirigidos por governantes C) DONATI
• A personalidade real do Estado é a personalidade de seus governantes
1.2 – ADMITE PARA O ESTADO A PERSONALIDADE JURÍDICA, MAS LHE
NEGA O SUBSTRATO SOCIAL DOTADO DE REALIDADE
A) SAVIGNY – SEC. XIX - TEORIA DA FICÇÃO
• Fundador da Escola Histórica
• O conceito de personalidade jurídica se aplica apenas por ficção, por criação do legislador
• É um produto do direito positivo
• Personalidade juridica própria que não pode ser confundida pelo de seus componentes B) IHERING – TEORIA DO INTERESSE
• A personalidade jurídica existe qdo passa a se tutelar interesse de um grupo de indivíduos
• O Estado é pessoa jurídica porque há interesse coletivo, um centro de interesses comum a todos
C) KELSEN – TEORIA NORMATIVISTA
• O Estado é dotado de personalidade jurídica, mas é um sujeito de direito artificial • O Estado é a personificação da ordem jurídica
• Coerente com sua concepção de direito puro onde a norma é única realidade jurídica então não pode existir pessoa jurídica real
Profª Marianne Rios Martins

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Como o direito pode atribuir personalidade jurídica aos homens tb pode em relação às comunidades

1.3 – RECONHECE O ESTADO COMO PESSOA MORAL E JURÍDICA
(REALISTAS)
A)GERBER – ORGANICISMO ÉTICO
• Admite que a