Ayres Britto

brasileira, de acordo com a Pesquisa Avon/Ipsos (2011), e na opinião do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, é uma das mais “belas e alvissareiras” novidades pós-Constituição de 1988, pois “coíbe com severidade, como deve ser a violência doméstica ou a violência contra a mulher no ambiente doméstico”. O ministro Ayres Britto ainda salienta que a lei é ambiciosa, pois pretende não apenas “mudar comportamentos, mas mudar mentalidades”. Hoje…

pode ser interrompida diante da chance de sobrevivência por um período prolongado ser absolutamente inviável. Marco Aurélio Mello foi o relator votando a favor, além dele, os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram favoráveis a decisão. Alegando que a permissão nesses casos poderia servir para a interrupção de gestação de fetos com outras doenças com poucas chances de sobrevivência, os ministros Ricardo…

ética, cada um de nós pode ser um contribuinte para a construção de um mundo mais justo e fraterno para nossos filhos e netos” (Engenheiro Civil - José Tadeu da Silva, presidente do Confea). A fim de distinguir os conceitos de ética e moral, Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma palestra na 70ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia do Sistema Confea/Crea, no centro de Convenções Serra em Gramado (RS), esclarece: “A moral é um conjunto de regras sintetizadas por

está no art. 3o, inciso IV, no caput e inciso I do art. 5o. 3. Resultados Hoje temos um novo modelo de família, que foge do “homem+mulher”. que entendeu ser constitucional a união homoafetiva, vemos com clareza essa interpretação. O Ministro Ayres Britto, em seu voto, entendeu a família como fato cultural e espiritual, não como fato biológico, pouco importando “se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heterossexuais ou por pessoas assumidamente homoafetivas”.…

valores. Contribuição do humanismo para o Direito Autor: Carlos Ayres Inicialmente, o magistrado conferencista expôs sua concepção teórica sobre a interpretação e a aplicação do Direito. O fio condutor de seu raciocínio foi a tese de que os operadores jurídicos não devem trabalhar os dispositivos legais e constitucionais somente sob o ângulo frio das categorias clássicas da técnica jurídica; para Carlos Ayres Britto, a técnica jurídica é necessária, mas não é suficiente. Assim,…

Carlos Ayres Britto, próximo presidente do conselho, além de Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos votaram pela independência total do CNJ, cujos atos podem ser questionados no STF caso a parte interessada sinta-se prejudicada, como já vem ocorrendo desde a criação do conselho, em 2005. Segundo Mendes, o CNJ sempre terá um motivo para atuar à frente das corregedorias locais, mas exigir a motivação expressa é uma formalização desnecessária. Ayres Britto entendeu

o condão de diminuir o sofrimento da gestante”. No segundo dia de julgamento, que durou pouco mais de seis horas, os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez. O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o segundo voto contrário. Ele fez uma ampla defesa do feto à vida Segundo Ayres Britto, "à luz da Constituição não há definição do início de vida, nem à luz do Código Penal. É meio estranho criminalizar o aborto sem…

uma parcela do tronco encefálico (bulbo, raquidiano, ponte e pedúnculos cerebrais)”. A ADPF 54 é considerada por alguns juristas como uma lei de suma importância para o modo como o debate sobre o aborto e tratado no Brasil. O Ministro Carlos Ayres Britto disse antes da votação que o projeto é um “divisor de aguas no plano publico”. A decisão do STF não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro, a ADPF 54…

educação é direito social de primeira relevância e urgência. Outro aspecto formal suscitado pela ADI recai sobre a incompetência legislativa da União para dispor sobre educação mediante normas específicas. Todavia, como lembra o voto do Min Relator, Ayres Britto, é dever da União, dos Estados, do Distrito Feferal e dos Municípios proporcionar “os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência”, parelhando com a competência da União para dispor, privativamente, sobre “diretrizes e…

Presidente do Supremo, Ayres Brito declara improcedente ação contra Prouni Leia também : STF julga constitucionais as cotas raciais em universidades Joaquim Barbosa , que havia pedido vistas do processo, iniciou a sessão desta quinta-feira dando seu voto e julgando improcedente o pedido da Confenen. O ministro acompanhou o relator, o ministro Ayres Britto , atual presidente do STF, que em abril de 2008 havia votado a favor das regras estabelecidas pelo Prouni. À época, Britto afirmou…