Ayres Britto

Departamento de Direito Direito Civil IV Professora: Brunna Lucy Aluna: Eliana Cristina Barbosa Alencar Ministro Ayres Britto – União Homoafetiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, começou a dar o voto pelo exame do primeiro pedido do autor da ADPF nº. 132-RJ consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme a Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do…

Ministro Sepúlveda Pertence, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso extraordinário, mas lhe negar provimento. Brasília, 15 de agosto de 2006. Carlos Ayres Britto Relator Relatório O Senhor Ministro Carlos Ayres Britto (Relator) Cuida-se de recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do inciso III do art. 102 da Magna Carta, manejado contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.…

Editora J. Andrade. Referências Ir para cima ↑ Linha Sucessória dos Ministros Ir para cima ↑ Jornal da Ciência Ir para cima ↑ Curriculum Vitae de Ayres Britto na página do STF Ir para cima ↑ Consultor Jurídico, 5/04/2006 Ir para cima ↑ Veja Online, 14/05/2003 Ir para cima ↑ G1, 14/3/2012 Ir para cima ↑ Publicações de autoria de Ayres Britto no Acervo da Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral Ir para cima ↑ Época - NOTÍCIAS - Os 100 brasileiros mais influentes de 2009.…

emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade o sensível e juridicamente preciso voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto. E em todos os votos foi ressaltada a postura consensual da Corte contra a discriminação [03] e o preconceito. [04] Destarte, identificados os pressupostos legais para configuração da união estável, consubstanciada na…

deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade o sensível e juridicamente preciso voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto. E em todos os votos foi ressaltada a postura consensual da Corte contra a discriminação [03] e o preconceito. [04] Destarte, identificados os pressupostos legais para configuração da união estável, consubstanciada na…

Introdução O voto do Ministro Ayres Britto na ADI 4.277 (iniciada como ADPF 132/RJ) teve como objetivo a interpretação do art. 1723 do Código Civil, em harmonia com o art. 226 e seus parágrafos da Constituição Federal. O art. 1723 diz que “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Apesar da utilização preconceituosa e restritiva das palavras

clientes. Na foto, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto José Cruz/ABr Brasília - O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) é retomado e entra em nova fase. Depois da exposição do Ministério Público na última sexta (3), os advogados de defesa dos 38 réus tentam contestar as acusações que pesam sob seus clientes. Na foto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto José Cruz/ABr Brasília - O advogado…

a liberdade de fazer a escolha sobre qual é o melhor caminho a ser seguido, quer continuando ou não continuando essa gravidez, explicou. Com o voto a favor , o ministro Carlos Ayres Britto diz o seguinte , o anencéfalo é um organismo prometido para inscrição "não no registro civil, mas numa lápide mortuária”. Ayres Britto e favor do aborto em gestação, do que vê-la precipitar no abismo da sepultura , o ministro afirma que o sofrimento da grávida não ameniza , mas garante ele que com…

ilibada. Composição atual do STF: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá, Estado de Sergipe, filho de João Fernandes de Britto e D. Dalva Ayres de Freitas Britto. É casado com D. Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto e tem cinco filhos: Marcel de Castro Britto, Adriana de Castro Britto, Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, Tainan Pinheiro Reis Ayres de Britto e Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. Ingressou na Faculdade de…

mensalão, não veio de uma das várias condenações. Nenhuma surpreendeu. O momento especial também não surpreendeu se considerado o seu protagonista. O teor, sim, foi ilustrativo. O ministro Joaquim Barbosa não suportou ouvir o ministro-presidente, Ayres Britto, dirigindo-se aos que, de fora do tribunal, tenham feito alguma crítica ao desenrolar do julgamento. Interrompeu-o: "Presidente, o Supremo Tribunal Federal não tem que dar satisfação a ninguém!" Daí em diante, tratou ele próprio…