Barbosa e as críticas ao supremo

Barbosa e as críticas ao Supremo
Enviado por luisnassif, dom, 09/09/2012 - 08:25
Da Folha
A crítica em julgamento
Janio de Freitas
Nada na legislação isenta de crítica os ministros do Supremo, como ninguém está isentado
O momento mais ilustrativo, na semana de julgamento do mensalão, não veio de uma das várias condenações. Nenhuma surpreendeu. O momento especial também não surpreendeu se considerado o seu protagonista. O teor, sim, foi ilustrativo.
O ministro Joaquim Barbosa não suportou ouvir o ministro-presidente, Ayres Britto, dirigindo-se aos que, de fora do tribunal, tenham feito alguma crítica ao desenrolar do julgamento. Interrompeu-o: "Presidente, o Supremo Tribunal Federal não tem que dar satisfação a ninguém!"
Daí em diante, tratou ele próprio dos seus críticos, pessoas "irresponsáveis", em particular "um ex-juiz, hoje comerciante".
O Supremo tem a função de proteger a Constituição. Seja dirimindo dúvidas quanto à afinidade de determinada questão com os preceitos constitucionais, seja julgando condutas ou situações que se contraponham ao Estado de Direito expresso pela Constituição.
A função do ministro Joaquim Barbosa, como a de seus colegas, é dar voz ao tribunal. Mas a guarda da Constituição não é em abstrato. Há de ter uma finalidade. E esta finalidade somos nós outros, cidadãos filhos e pais de cidadãos e de futuros cidadãos, e são os nossos direitos. A começar do direito de viver em regime democrático, no qual o direito de crítica é um dos essenciais.
Para que cumpram tal função protetora é que nós outros pagamos os impostos com os quais são pagos os ministros do Supremo.
São eles, portanto, servidores públicos, denominação bastante clara sobre quem é remunerado para prestar serviço a quem. E toda prestação de serviço, público ou privado, implica a eventual prestação de satisfações a respeito. Até por força de lei.
Nada na legislação isenta de crítica os ministros do Supremo, como ninguém está isentado. O que não falta no Supremo,