13 02 2015

delega ao Secretário Municipal de Administração o poder de representá-lo junto ao Departamento Estadual de Trânsito e assinar os documentos necessários para regularização veicular. DECRETO “P” Nº 026, de 26 de janeiro de 2015. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E TA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de janeiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de janeiro de 2014. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 026, de 26 de janeiro de 2015. Matrícula DECRETO “P” Nº 540 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições…

que envolve todo o procedimento, bem como as conseqüências psicológicas causadas em quem espera por um lar. Nesse passo, o presente artigo teve como escopo compreender e analisar o instituto da adoção no direito brasileiro. A burocracia que envolve todo o procedimento, bem como as conseqüências psicológicas causadas em quem espera por um lar. 1 Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e…

que envolve todo o procedimento, bem como as conseqüências psicológicas causadas em quem espera por um lar. Nesse passo, o presente artigo teve como escopo compreender e analisar o instituto da adoção no direito brasileiro. A burocracia que envolve todo o procedimento, bem como as conseqüências psicológicas causadas em quem espera por um lar. 1 Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e…

desprovida. (Apelação Cível nº 597190701, 3ª Câmara Cível do TJRS, Novo Hamburgo, Rel. Des. Luiz Ari Azambuja Ramos. j. 30.10.97). RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA-STJ-130. Apelação improvida. (Apelação Cível nº 596212407, 3ª Câmara Cível do TJRS, Passo Fundo, Rel. Des. Luiz Ari Azambuja Ramos. j. 05.06.97). INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO - CULPA IN VIGILANDO. Responde a empresa pelo furto…

de consumo da substância” (p.18). Este padrão de consumo e suas conseqüências ajudarão a determinar se a pessoa usa, abusa ou encontra-se dependente da substância. Segundo os autores (op. cit), este padrão de consumo é influenciado por diversos fatores de risco e de proteção (tanto biológico, quanto psicológico ou social), os quais se influenciam mutuamente, sendo que um fator de risco pode comprometer e causar danos a vida do indivíduo pela associação com outros fatores…

envolve todo o procedimento, bem como as conseqüências psicológicas causadas em quem espera por um lar. Nesse passo, o presente artigo teve como escopo compreender e analisar o instituto da adoção no direito brasileiro. A burocracia que envolve todo o procedimento, bem como as conseqüências psicológicas causadas em quem espera por um lar. 1 Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e…

Carteira de Identidade Nº.X.XXXX. XXX-X SSP-PB, inscrito no CPF nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Coqueiral, 171, bairro Pinheirinhos, Brusque, CEP nº. XX. XXX. XXX, no Estado de Santa Catarina, por seu procurador, FELIPE HORT, infra-assinado, mandato anexo, diante dos fatos que agora passa a alegar, vem à presença de V. Exª. propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTO DE GUARDA DE MENOR E PEDIDO DE…

(Penal, Civil, Administrativo, Constitucional, etc.), as normas legais que regem o trânsito são criadas baseado na hierarquia abaixo em ordem decrescente: 2.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil e emendas É a lei maior do país devendo todas as outras leis seguir o ordenamento jurídico que nela está estipulado. 2.1.2 Convenção sobre Trânsito Viário de Viena (CTV) A Convenção realizada em Viena (Áustria) em 08 de novembro de 1968 possuía como principal objetivo…

Aula 02 – Bioética ...continuação aula 01. 1. Ética Profissional / Deontologia 2. Bioética – reflexão do bomem com o homem e com a natureza... 3. ética, moral, direito. 4. Bioética . 5. Princípios da bioética: autonomia, beneficência, não maleficência, justiça, proporcionalidade 6. ED - Bioeticistas no Brasil e no mundo principais ideias . 7. Bioética e Pesquisa e saúde humana, animal e do meio ambiente no Brasil e no mundo. 8. Ética e divulgação de dados e achados técnicos e…

menores de idade. Vale ressaltar que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA art. 2º considera - se criança, aqueles até doze anos de idade incompletos. A violência sexual afeta a meninos e meninas, independente de classe social, no entanto apesar do abuso sexual acontecer em diferentes classes, às pessoas mais atingidas são justamente as igualmente expostas às mazelas sociais, já que aqueles que detêm um maior poder econômico, na sua grande maioria sofrem o abuso…