RESENHA DO CAPÍTULO VII: A PERSONALIDADE DO ESTADO

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA ALUNO: DARYELTON DOS SANTOS SILVA MATRÍCULA: 13105388 CURSO: DIREITO PERIODO: 1° TURNO: NOTURNO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO CARGA HORÁRIA: 54 H/ AULAS PROFESS. Esp. KÁTIA L. N. A. DANTAS RESENHA DO CAPÍTULO VIII: A PERSONALIDADE DO ESTADO CAXIAS – MA 2013 Na obra INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA em seu capitulo VIII A PERSONALIDADE DO ESTADO, Darcy Azambuja aborda principalmente a personalidade jurídica do Estado. O autor propõe como problemas a serem resolvidos se o Estado tem ou não personalidade própria e se ela é jurídica ou moral. Com o objetivo de defender sua tese de que o Estado é o aspecto jurídico da nação, ou seja, tem personalidade jurídica, expõe no decorrer do texto as divergências de doutrinadores sobre o tema em exame e posteriormente critica as teorias sobre personalidade moral. Por último faz uma distinção entre pessoa jurídica e pessoa moral com a apresentação de conceitos fundamentados para em seguida associá-los respectivamente ao Estado e a nação. Em suma os tratadistas Alemães afirmam que o Estado é uma organização real absolutamente distinta do elemento humano e da nação, ou seja, o Estado é uma pessoa por si mesmo com direitos, vontades e objetivos próprios, não personifica nem representa a nação, pois esta é apenas um de seus elementos. Outro grupo considera a nação como uma pessoa moral e anterior ao Estado, a quem…

representantes, opinar na organização e formação do Estado, pois sendo livre para expressar suas vontades, o povo pode resguardar a liberdade e a igualdade. 2. ESTADO E DEMOCRACIA 2.1 Elementos essenciais do Estado, suas classificações e as formas de governo. Antes de classificarmos o Estado e formas de governo, devemos dispensar algumas linhas para discorrer sobre a personalidade jurídica do Estado. Tem o Estado uma personalidade jurídica? A esse respeito há vários pontos de…

familiar a luz dos princípios da dignidade da pessoa humana que após a ruptura a criança passa a conviver apenas com um genitor, e a importância da criança sobre as consequências do reflexos do final do vinculo conjugal na formação da personalidade dos filhos. Delimitou–se na importância da convivência familiar como direito fundamental da infância e na manifestação dos aspectos negativos da inexistência desse direito: a Síndrome da alienação parental, através de vários casos. A teoria…

crianças e adolescentes e a prevalência de fatores como: a miséria, a falta de informação, a desestrutura familiar tem elevado esse índice, e isto tem contribuído para violar os direitos das crianças e adolescentes dispostos na lei de Proteção Integral. Insta salientar que o reconhecimento da proteção especial à criança e adolescente ocorreu com a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 1948, a Declaração dos Direitos da Criança de 1959, a Constituição Federal…

somente existe um Poder Executivo, um Poder Legislativo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na capital. (AZAMBUJA, Darcy). Os Estados simples podem ser CENTRALIZADOS ou DESCENTRALIZADOS; os primeiros assumem de maneira exclusiva a direção dos serviços públicos, enquanto que os segundos são caracterizados pela delegação de serviços locais, o poder é centralizado, mas a execução dos serviços podem ser transferidas a terceiros. Ex.: França. PLANO DE AULA DISCIPLINA:…

O objetivo desse artigo é apresentar uma revisão da literatura que aborda o tema do atendimento de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar no âmbito do Judiciário. A escuta da criança vítima de abuso sexual nos processos judiciais dos quais ela é peça fundamental é um tema delicado, complexo, que demanda estudos que venham a colaborar para o seu aprimoramento. Alguns trabalhos teóricos trazem contribuições a respeito da necessidade de tratamento diferenciado em face das demandas…

objetivo desse artigo é apresentar uma revisão da literatura que aborda o tema do atendimento de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar no âmbito do Judiciário. A escuta da criança vítima de abuso sexual nos processos judiciais dos quais ela é peça fundamental é um tema delicado, complexo, que demanda estudos que venham a colaborar para o seu aprimoramento. Alguns trabalhos teóricos trazem contribuições a respeito da necessidade de tratamento diferenciado em face das…

bem comum. CAUSA SOCIAL E PSICOLÓGICA DO SURGIMENTO DO PODER POLÍTICO A causa social e psicológica do surgimento do Poder Político repousa no fato do homem viver em sociedade. O convívio dos indivíduos e dos grupos entre si gera sentimentos inerentes à condição humana, onde explosões de pensamentos, condutas, interesses, ideais se chocam, provocando a necessidade do surgimento do PODER POLÍTICO. “Os homens entregues aos próprios sentimentos e instintos, subtraídos a qualquer…

AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. quantum de r$6.000,00 mantido. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Recurso Inominado Quarta Turma Recursal Cível Nº 71005067392 (N° CNJ: 0030250-35.2014.8.21.9000) Comarca de São Valentim BRASIL TELECOM CELULAR S.A. - OI RECORRENTE SERGIO BIGOLIN JUNIOR & CIA LTDA RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Quarta Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande…

dos casos, a confederação é governada por uma assembléia dos Estados confederados, que têm direitos e deveres idênticos. As decisões desta assembléia são, em princípio, tomadas por unanimidade. A confederação tem em regra personalidade jurídica, mas a sua capacidade internacional é limitada. Do ponto de vista histórico, a confederação costuma ser uma fase de um processo que leva à federação, como nos casos dos Estados Unidos e da Suíça. Por vezes a confederação pode desfazer-se em…