Ayres Britto

Inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada com o propósito de impedir essa linha de estudo científica. Para seis ministros, portanto a maioria da Corte, o artigo 5º da Lei de Biossegurança não merece reparo. Votaram nesse sentido os ministros Carlos Ayres Britto, relator da matéria, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes também disseram que a lei é constitucional, mas pretendiam que o Tribunal…

6. Ordem concedida, parcialmente, nos termos da liminar anteriormente deferida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do Senhor Ministro Ayres Britto, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos: declarar, incidenter tantum, a inconstitucionalidade da expressão “e liberdade provisória” do caput do art. 44 da Lei 11.343/2006; conceder, parcialmente

importância do tema sustentabilidade, que será discutida toda a semana jurídica. Tivemos a ilustre presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto que fez a abertura da semana falando sobre o tema “ A tutela jurídica dos Direitos fundamentais na perspectiva do desenvolvimento sustentável”. O Ministro Ayres Britto, recém-empossado na qualidade de presidente da mais alta Corte do Brasil, falou sobre os princípios e garantias. Tocou no assunto sobre a…

tentava disputar o governo do Distrito Federal pela quarta vez teve seu registro impugnado por tribunais inferiores. O resultado deste julgamento seria importante pois iria definir todos os outros casos naquela eleição. Após o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, ter votado a favor da lei da Ficha Limpa ser aplicada a Roriz, o presidente Cezar Peluso interrompeu o processo para questionar um fato que não foi suscitado, a possível inconstitucionalidade formal da lei. Isso…

ministro Ayres Britto, defendeu que a “vida humana com personalidade jurídica é entre o nascimento com vida e a morte cerebral”. Afirmou que, de acordo com a lei, qualquer pesquisa precisa passar pelos comitês de ética, nas universidades, que devem aprovar as pesquisas. O ministro lembrou, ainda, que a própria lei proíbe a comercialização de células ou embriões, a engenharia genética e a clonagem humana. “Um embrião não é brasileiro, não tem nacionalidade”, asseverou o ministro. Ayres…

Entrevista do Mês O presidente do TSE e ministro do STF, Carlos Ayres Brito, defende maior participação da web no processo eleitoral e a utilização de mais tecnologia para impedir fraudes O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, é reconhecido pelas posições de vanguarda que toma em seus votos. Nesta entrevista concedida à revista Visão Jurídica, o presidente do TSE fala sobre a consolidação do processo democrático

Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento começou na tarde de ontem dia 04, quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse

direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico não pode ser concebido como tempo de serviço fora da sala de aula”, considerou o ministro Eros Grau em voto lido na sessão de hoje. Sobre a matéria, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, já tinha se pronunciado. Ele afirmou que, ao tratar do benefício, a Constituição (parágrafo 5º do artigo 40 e parágrafo 8º do artigo 201) utiliza a palavra professor e não o “fraseado aberto” profissionais da educação. Para ele,…

tentava disputar o governo do Distrito Federal pela quarta vez, teve seu registro impugnado por tribunais inferiores. O resultado deste julgamento seria importante pois iria definir todos os outros casos naquela eleição. Após o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso[6], ter votado a favor da lei da Ficha Limpa ser aplicada a Roriz, o presidente Cezar Peluso interrompeu o processo para questionar um fato que não foi suscitado, a possível inconstitucionalidade formal da lei. Isso…

03/03/12 CAMPUS: CAXIAS T: NOITE ALUNO: PABLO V CONDE MAT: 201101422246 PROF.: FABIANA RASLAN 3° PERIODO ANÁLISE SOBRE O VOTO DO SR MINISTRO AYRES BRITTO, SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3510. O SENHOR MINISTRO, Carlos Ayres Britto, votando a favor da utilização de células-troncos embrionárias, para fins de pesquisas, utilizou-se primordialmente do nosso texto constitucional para elencar os parâmetros importantes