monografia

A CONSTITUCIONALIDADE DO PROUNI
Políticas de Ações Afirmativas na área educacional são medidas que têm como escopo fomentar a inclusão de grupos sociais discriminados, seja por questões étnicas, raciais ou de gênero, permitindo, por intermédio do acesso à educação, o combate à exclusão sócioeconômica . É importante salientar que sem essas ações afirmativas, esses grupos permaneceriam potencialmente à margem da coletividade.
Não obstante a inserção dessas minorias na sociedade, as políticas afirmativas objetivam ainda, a permanência de parcelas sociais no ensino superior, buscando a concretização do princípio constitucional da igualdade material, através da eliminação de grupos elitizados e marginalizados na sociedade.
O Programa Universidade para Todos, PROUNI, é um exemplo de Ação Afirmativa, que proporciona a estudantes egressos do ensino médio, deficientes, ou professores da rede básica de ensino, a introdução no ensino superior por meio de concessão de bolsas de estudos, que podem ser de 100 ou 50%.
Para concorrer à bolsa, é necessário que o candidato preencha alguns requisitos, dentre eles: renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa – para bolsas integrais, e até três saláros mínimos por pessoa, para bolsas parciais. Além disso, o candidato ainda deve atender a uma das seguintes condições:
Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
Ou ainda, cursado o ensino médio completo em escola da rede privada, desde que com bolsa integral;
Cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
Ser pessoa com deficiência;
Ser professor da rede pública de ensino, no exercício do magistério da educação básica em regime permanente na instituição pública e concorrer contanto que concorra a bolsas exclusivamente em cursos com grau de licenciatura, caso em que, é dispensado o requisito da renda.
Trata-se de um