Casamento homesexual

HOMOSEXUALISMO

LETÍCIA QUEIROZ BUCAR
JULIANA MARIA MELO

HERMENÊUTICA JURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal

TERESINA
2013
LETÍCIA QUEIROZ BUCAR JULIANA MARIA MELO

HERMENÊUTICA JURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal

Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao Centro Universitário UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Hermenêutica Jurídica, do Curso de Bacharelado em Direito.

ORIENTADOR(A): Professora Dione Cardoso de Alcântara.

TERESINA
2013
HERMENÊUTICA JURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal.

Letícia Queiroz Bucar*

Na tarde de quarta-feira, 04 de maio de 2011, iniciou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 pelo Supremo tribunal Federal pelo reconhecimento da união homoafetiva. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O processo encaminhou-se com o pronunciamento dos autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte). Logo em seguida, o relator das ações, ministro Ayres Britto, o primeiro, votou no impedimento de qualquer barreira que pudesse vetar a “legalização”. Apoiando seu voto, houveram ainda os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa,