aborto

A FAVOR – O primeiro ministro a votar foi o relator do caso, Marco Aurélio Mello. Argumentou com base no que acredita ser o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo – mesma opinião dos grupos feministas. Disse que “cabe à mulher, e não ao Estado (…) deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”. Além disso, considerou que o feto anencéfalo não pode ser visto como um ser vivo e, portanto, não é protegido pela Lei. “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura.”
Embora não estivesse em julgamento qualquer questão religiosa, o ministro destacou que o Estado é laico e que decisão desse tipo “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas” (como se alguém estivesse pedindo a eles que votassem com base nisso).
Os ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa acompanharam o relator sem acrescentar grandes argumentos à discussão. A ministra Carmen Lúcia também foi na mesma linha, dizendo que “o feto (anencéfalo) não tem perspectiva de vida e, de toda sorte, há outras vidas que dependem exatamente da decisão que possa ser tomada livremente por esta família”. Todos eles olharam, portanto, o lado da mãe e da família, minimizando os eventuais direitos da criança.
O ministro Luiz Fux levantou a ideia de que a mãe que opta por abortar o filho anencéfalo não pode ser punida, pois já padece de uma “grande tragédia”. Se recusou a discutir qual vida é mais importante, se a do feto ou a da mãe, e disse que o STF não é capaz de solucionar esse dilema. Mas, mesmo assim, curiosamente votou pela procedência da ação, ou seja, a favor da liberação do aborto nestes casos.
O ministro Carlos Ayres Britto foi o que usou mais frases de efeito e metáforas bonitas, mas com argumentos fracos e pouco embasados. Afirmou que “o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais”, o que, segundo ele, não garante ao feto o direito de ser protegido pela