Aviso Previo E Fgts

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DIREITOS Causa do Afastamento Saldo Sal. Aviso Prévio 13º Sal. Férias Vencidas Férias Proporc. Adic. Férias (1/3) FGTS mês ant. FGTS rescisão (depósitos) Multa FGTS (40%) Indeniz. Adic. Indeniz. art. 479 CLT1 Sal. Família Rescisão Por Pedido de Demissão (Menos de 1 Ano) – Por conta do empregado SIM NÃO (5) SIM NÃO SIM (1) SIM SIM (4) (6) SIM (4) (6) NÃO NÃO NÃO SIM Rescisão Por Pedido de Demissão

Trabalho. PORTO ALEGRE 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................. 4 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ..................................................... 5 3. AVISO PREVIO ................................................................................. 7 4. VERBAS RESCISÓRIAS .................................................................. 8 5. CASOS EXCLUÍDOS DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA…

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

02/08/2012 O fim do contrato de trabalho por algum motivo. RESILIAÇÃO CONTRATUAL RUPTURA DO CONTRATO DE EMPREGO POR EXERCÍCIO LÍCITO DA VONTADE DAS PARTES. 1. POR ATO DO OBREIRO (PEDIDO DE DEMISSÃO) – Ato Unilateral Pagar o aviso prévio ao empregador (o empregado pré avisa que não pretende mais trabalhar) - SALDO DE SALÁRIO - FÉRIAS (SIMPLES E PROPORCIONAL) - 13º PROPORCIONAL - PAGA O AP, NÃO TEM DIREITO A MULTA DE 40%, SEGURO DESEMPREGO. 2. POR ATO EMPRESARIAL…

portanto, ao salário família, referente a .... quota do mesmo, em todo o pacto e no período de aviso prévio indenizatório, conforme previsto no art. 65 e seguintes da Lei 8.213/91, observando-se os direitos sociais do inciso XII do artigo 7º da Constituição Federal vigente (Verba Trabalhista e não Previdenciária). 1.8. FGTS Outro direito de extremada importância para o Trabalhador é o recolhimento do FGTS, direito esse, de índole tanto alimentar, quanto de caráter social, assim, sua…

DE TRABALHO E DA RESCISÃO O Reclamante foi admitido pela Reclamada em ___________ para exercer a função de ________, percebendo como último e maior salário mensal, a quantia de R$ ____(por extenso). Tendo sido despedido imotivadamente e sem pré-aviso em _________, sem o pagamento das verbas rescisórias a que fazia jus. A dispensa ocorreu de forma injusta, desleal e arbitrária, sob a alegação de JUSTA CAUSA, que foi comunicada verbalmente, por fatos não esclarecidos e atribuídos a…

do aviso prévio (OJ 82 SDI – I), além de retificar a mesma, para constar a real data de admissão, qual seja 04/09/2004. Ainda como decorrência da falta de assinatura da CTPS de 2004 a 2006, não foram feitos os depósitos referentes ao FGTS. Logo, faz jus ao pagamento do FGTS de todo o pacto (inclusive o período em que teve sua CTPS anotada (ano de 2007), o qual a empresa ré deverá comprovar os depósitos), o qual incide sobre todas as verbas salariais, inclusive 13º salários, e aviso…

fim de constar: admissão 01/10/2009; remuneração: um salário mínimo; função: faxineira/babá; dispensa: 25/01/2011 ou, se reconhecido e deferido o período estabilitário, a data de demissão passaria para o dia 25/02/2012, considerando a projeção do Aviso Prévio. DA RESCISÃO DO CONTRATO No dia 24 de janeiro de 2011, após o indeferimento do benefício denominado auxílio-doença, a reclamante ao se apresentar para o trabalho depois de seu afastamento de…

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

pelo período em que os dois empregados exercera, funções idênticas, porém percebendo diferentes salários, virtude do que postula o direito às diferenças salariais respectivas, com reflexo nas férias, acrescidas de 1/3 constitucional 13º s, salários e FGTS + 40%. 4. DOS ATRASOS SALARIAIS Urge asseverar que a reclamada atrasou o pagamento de TODOS os salários durante os últimos meses de prestação de serviços do trato contratual, o que se comprova pelos extratos bancários anexo (doc.…