manual homologação

Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho

© 2007 Ministério do Trabalho e Emprego

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
1ª Edição - 2002 - Tiragem: 15 mil exemplares.
2ª Edição - 2007 - Tiragem: 10 mil exemplares.

Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho – SRT
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 449
Tels.: (61) 3317 6651 Fax: [phone]
Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE

A848 Assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.
– Brasília: MTE, SRT, 2007. 127 p.

Inclui anexos.
1. Contrato de trabalho, Brasil. 2. Benefício previdenciário,traba lhador, Brasil. 3. Relação de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).
CDD 341.65

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO
CAPÍTULO I – Considerações Gerais
1. Evolução Legislativa
Pag.
2. Assistência e Homologação
Pag.
3. Princípios Informadores da Instrução Normativa nº 3
Pag.
3.1. Princípio da Uniformização de Procedimentos
Pag.
3.2. Princípio da Não-Interferência
Pag.
3.3. Princípio da Preferência Sindical
Pag.
3.4. Princípio da Quitação Restrita
Pag.
3.5. Princípio da Observância dos Pagamentos Pag.
3.6. Princípio da Autonomia Individual
Pag.

08
10
11
12
13
14
16
18
19

CAPÍTULO II – Noções Básicas
1. Obrigatoriedade da Assistência
2. Gratuidade da Assistência
3. Autoridades Competentes

Pag. 21
Pag. 22
Pag. 22

CAPÍTULO III – Procedimentos da Assistência Pública
1. Procedimentos
2. Causas Obstativas da Rescisão
2.1 Impedimentos Absolutos para o Ato Homologatório
2.2. Impedimentos Relativos para o Ato Homologatório
3. Documentos Essenciais
4. Verificação de Irregularidade e Saneamento