Manual de homologação de resicisão

Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho

© 2007 Ministério do Trabalho e Emprego

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
1ª Edição - 2002 - Tiragem: 15 mil exemplares.
2ª Edição - 2007 - Tiragem: 10 mil exemplares.

Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho – SRT
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 449
Tels.: (61) 3317 6651 Fax: [phone]
Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE

A848 Assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.
– Brasília: MTE, SRT, 2007. 127 p.

Inclui anexos.
1. Contrato de trabalho, Brasil. 2. Benefício previdenciário,traba lhador, Brasil. 3. Relação de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).
CDD 341.65

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO
CAPÍTULO I – Considerações Gerais
1. Evolução Legislativa
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2. Assistência e Homologação
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3. Princípios Informadores da Instrução Normativa nº 3
Pag.
3.1. Princípio da Uniformização de Procedimentos
Pag.
3.2. Princípio da Não-Interferência
Pag.
3.3. Princípio da Preferência Sindical
Pag.
3.4. Princípio da Quitação Restrita
Pag.
3.5. Princípio da Observância dos Pagamentos Pag.
3.6. Princípio da Autonomia Individual
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CAPÍTULO II – Noções Básicas
1. Obrigatoriedade da Assistência
2. Gratuidade da Assistência
3. Autoridades Competentes

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CAPÍTULO III – Procedimentos da Assistência Pública
1. Procedimentos
2. Causas Obstativas da Rescisão
2.1 Impedimentos Absolutos para Ato Homologatório o 2.2. Impedimentos Relativos para o Ato Homologatório
3. Documentos Essenciais
4. Verificação de Irregularidade e Saneamento