Aviso Previo E Fgts

CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização…

DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º TEMA QTD % Jornada Estabilidades Rescisão Salário Aviso Prévio Experiência no Contrato de Trabalho FGTS Direito Coletivo Aprendizagem Equiparação Salarial Intervalo Intrajornada Culpa Recíproca Periculosidade Punições do Empregado Contrato de Trabalho Avulso Conflito entre CCT e ACT Doméstico Dono da Obra…

internas. b) O presente contrato é firmado pelo prazo de ( ) _______________ dias a contar da presente data, findando-se em __/___/___ podendo, terminado este prazo, ser rescindido por qualquer das partes contratantes independentemente de aviso prévio ou indenização. c) O empregado receberá o salário de R$_________________________por mês. O horário de trabalho será: de segunda a sexta feira, das _____ Hs às _____Hs, com intervalo de ___ hora para as refeições, sua…

Para tanto, basta a comunicação prévia ao empregado de sua decisão. Nesse caso o empregado terá direito as seguintes reparações econômicas: saldo de salário, aviso prévio de no mínimo 30 dias, 13º salario proporcional, férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, saque do FGTS, multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, além das guias de seguro desemprego para que o trabalhador possa receber o beneficio. 3.2 DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA O empregador…

dias. No entanto, para sua surpresa, no dia 30/01/2013, o reclamante foi comunicado pelo departamento de recursos humanos da empresa sobre sua dispensa, e que a partir daquele dia estaria cumprindo aviso prévio. Cabe ressaltar que o reclamante não escolheu qual tipo de redução teria durante o aviso prévio. A redução de 07 (sete) dias corridos foi lhe imposta. Por fim, no dia 22/02/2013, último dia de trabalho, ao procurar o departamento de recursos humanos da reclamada para acertar…

possíveis formas de dissolução. Segundo o projeto de código do trabalho que tivemos vamos enumerar as modalidades. A lei do FGTS trata de várias modalidades de dissolução quando se refere ao saque do mesmo. Mútuo consentimento – é uma hipótese em tese, quando há a vontade do empregado e do empregador ao mesmo tempo, ocorre uma coincidência de vontades. Há uma fraude no sistema do FGTS, que só permite o saque em algumas modalidades de dissolução do contrato e o pedido de demissão não…

sem os descansos correspondentes e duas horas extras sem a respectiva contraprestação. A reclamante foi despedida nos 30 dias que antecederam sua data-base (outubro). Por fim, seus salários estavam atrasados em quatro meses. Nunca houve depósitos do FGTS. II-DO DIREITO 1. DAS HORAS EXTRAS Como dito acima, a reclamante prestava duas horas extras, nunca tendo recebido pelas mesmas. O art. 7o, inc. XVI, CF/88 estabelece que o trabalho extraordinário dá direito à reclamante ao pagamento…

laboral na residência da 2ª Reclamada até às .... horas. Isto posto, são devidas as horas extras, excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, e adicional noturno, com os devidos acréscimos, sendo que deverão refletir nos RSR, férias, terço de férias, FGTS e demais verbas. III - DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E EM FERIADOS Considerando o teor da Lei nº 7.415 de 1985, em seu art. 7º, alíneas "a" e "b", o descanso semanal remunerado deverá ser pago computando as horas extraordinárias…

acidentário (Artigo 118 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991). 11 12 DEPÓSITO DO FGTS O depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, como é o caso dos 15 primeiros dias de afastamento. No entanto, a partir do 16º dia de afastamento não será devido o depósito do FGTS. Caso o afastamento se der em decorrência de acidente do trabalho o FGTS deverá ser depositado mensalmente enquanto durar o recebimento…

dos custos indiretos. 4 - Plano de Contas, ajusta à necessidade de informações. 5-distorções e desperdícios. constar na planilha de custo (média 12 meses): - Custo salarial dos empregados individualizados - INSS - FGTS -13º Salário - Férias - Aviso Prévio - Propaganda e publicidade - Treinamento pessoal - Aluguel - Luz - Manutenções diversas - Manutenções com softwares - Material de escritório - Telefones - Caminhão (combustível, manutenção,…