aviso prévio indenizado

AVISO PRÉVIO INDENIZADO Uruguaiana, 31 de Janeiro de 2014 Ilmo.Sr(a) NEUZA Com a presente levamos a seu conhecimento que a partir do dia 31 de Janeiro de 2014, teremos de dispensar os seus serviços como funcionário desta empresa, pelo que serve esta de Aviso Prévio de demissão, conforme o disposto no Artigo 487 das Consolidações das Leis Trabalhistas. Informamos que seu Aviso lhe será indenizado, sendo que V. Sa. deverá comparecer nesta empresa , a fim de receber suas verbas rescisórias, no dia 02 de Fevereiro de 2014. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Empresa contratante Ciente em ___/___/___ __________________________ NEUZA AVISO PRÉVIO INDENIZADO Uruguaiana, 31 de Janeiro de 2014 Ilmo.Sr(a) NEUZA Com a presente levamos a seu conhecimento que a partir do dia 31 de Janeiro de 2014, teremos de dispensar os seus serviços como funcionário desta empresa, pelo que serve esta de Aviso Prévio de demissão, conforme o disposto no Artigo 487 das Consolidações das Leis Trabalhistas. Informamos que seu Aviso lhe será indenizado, sendo que V. Sa. deverá comparecer nesta empresa , a fim de receber suas verbas rescisórias, no dia 02 de Fevereiro de 2014. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Empresa contratante

Aviso prévio indenizado Até o ano de 2009, o aviso prévio indenizado era isento da contribuição previdenciária, por força do disposto no artigo 214, § 9º, V, “f” do Decreto nº 3.048/99 , que era expresso no sentido de que esta verba não compunha o salário-de-contribuição (base de cálculo da contribuição previdenciária). Tal panorama se alterou com o advento do Decreto 6.727/2009, que revogou expressamente este dispositivo, e que teve vigência a partir de 13/01/2009.…

PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Artur Rega Lauandos BRASÍLIA/DF 2010 2 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE…

O aviso prévio consagrado no art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal se caracteriza como uma indenização paga pelo empregador quando este decide, dispensar o empregado sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio. Desta indenização, resulta também a projeção de 1/12 (um doze) avos de 13º salário indenizado, previstos em lei. A União Federal, sedenta por recursos, tentou através do Decreto 6727/2009o qual revogou a alínea "f" do inciso V, § 9º do art. 214 do Decreto…

DE GOIANÉSIA ELAINE RODRIGUES SODRÉ Aviso prévio Goianésia, 2012 FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA ELAINE RODRIGUES SODRÉ Trabalho apresentado como nota e requisito parcial da Disciplina de Direito do Trabalho do 8ª Período de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, ministrado pelo Professor Rodrigo Marin. Goianésia, 2012 Aviso prévio O aviso prévio é instituto provindo do campo civil…

Fundação Grande Fortaleza - FGF Especialização em Direito e Processo do Trabalho A incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado Belém 2011 Fundação Grande Fortaleza - FGF Especialização em Direito e Processo do Trabalho A incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado Monografia apresentada à Universidade Fundação Grande Fortaleza como…

AVISO PRÉVIO O aviso prévio, trabalhado ou indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais (§ 1º do artigo 487 da CLT). Por conseguinte, o tempo do aviso prévio será contado para fins da indenização adicional. Aviso Prévio Indenizado No caso de aviso prévio indenizado, será considerada a data em que terminaria o aviso, caso houvesse cumprimento. Enunciado TST nº 182: "O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização…

Rescisão trabalhista: direitos em caso de demissão Brasília, 11/09/2012 - Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. A dúvida se inicia naquilo que o trabalhador tem direito a receber na hora da rescisão contratual e se estende até o direito ou não ao benefício do seguro-desemprego. A rescisão contratual pode ocorrer a pedido do trabalhador ou por iniciativa do empregador e ocorre de várias formas, com direitos trabalhistas…

AVISO PRÉVIO 1. Introdução Não havendo prazo estipulado, a parte (empregador ou empregado) que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução, ou seja, conceder o aviso prévio. Comentamos, a seguir, os principais aspectos relativos ao aviso prévio, conforme definido pela Consolidação Leis do Trabalho- CLT, Artigos 487 ao 491. 2. Conceito Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho que uma das partes, empregador ou…

Aviso Prévio O aviso prévio nada mais é do que uma notificação do empregado ou do empregador, informando seu propósito de rescindir o contrato de trabalho. A lei prevê que o prazo deste aviso é de no mínimo 30 (trinta) dias. Tanto para o empregado como para o empregador o aviso pode ser trabalhado ou indenizado. (Significa dizer que o empregado tem a opção de cumprir o aviso prévio trabalhando esse período ou se preferir não continuar trabalhando, que será o caso de aviso prévio…